Seção III ● 15/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2568 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 15/08/2018 Publicação: quinta-feira, 16/08/2018 A 25/05/2015 E DE 22/06/2015 A 14/12/2017; III) EXISTENCIA DE DAN OS MATERIAIS E MORAIS DECORRENTES DA SUSPENSAO DO FORNECIMENTO (F LS. 131/134). INICIALMENTE, RESSALTO QUE A RELACAO HAVIDA ENTRE A S PARTES E NITIDA DE CONSUMO DIANTE DA PRESENCA DO CONSUMIDOR E D O FORNECEDOR/PRESTADOR, CONSOANTE PREVISAO DOS ARTS. 2 E 3, AMBOS DO CDC, CARACTERIZANDO-SE O AUTOR COMO PAR

Seção II ● 27/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1773 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 27/04/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 28/04/2015 ATAR NO PRAZO PREVISTO NO 1 DO ART. 57. A EPOCA DA CONTRATACAO, A GO./2012, NAO SE CONHECE REGULAMENTO LIMITANDO O PRAZO DE PERMANE NCIA PARA O SERVICO DE INTERNET - OBJETO DO PEDIDO. O PRAZO DE PE RMANENCIA DE 36 MESES ESTIPULADO NO CONTRATO MOSTRA-SE EXCESSIVO E ESTA MANIFESTAMENTE CONTRARIO A OBJETIVIDADE DAS REGRAS CITADAS , QUE FIXAM TEMPO INFERIOR. POREM, O PRAZ

Seção II ● 09/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1866 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 09/09/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 10/09/2015 DE 1% AO MES. ORIENTACAO 4 - INSCRICAO/MANUTENCAO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES SOMENTE SERA VEDADA A INSCRICAO/MANUTENCAO DO NOME DO DEVEDOR EM CADASTRO DE INADIMPLENTES, SE HOUVER, CUMULATIVAME NTE: (A) INTERPOSICAO DE ACAO REVISIONAL; (B) DEMONSTRACAO DE QUE A ALEGACAO DE COBRANCA INDEVIDA SE FUNDA NA APARENCIA DO BOM DIR EITO E JURISPRUDENCIA DO STF OU STJ; E (C) DE

Seção III ● 15/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2427 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 15/01/2018 Publicação: terça-feira, 16/01/2018 XECUCAO CONSTITUI ATO ATENTATORIO A DIGNIDADE DA JUSTICA (ART. 77 4, I, CPC) E ILICITO PENAL (ART. 179, CP). TRATA-SE DE MANOBRA DO EXECUTADO QUE VISA A SUBTRAIR A EXECUCAO BEM DE SEU PATRIMONIO. SE RECONHECIDA, A ALIENACAO OU ONERACAO REALIZADA EM FRAUDE A EXE CUCAO CONSIDERA-SE INEFICAZ COM RELACAO AO EXEQUENTE () CONTINUAM , OS EMERITOS DOUTRINADORES, TECENDO OS SEG