Judiciário ● 25/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3606/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Novembro de 2022 JULIANA FRANCISCHINI CICOGNA 5683 nela já constantes . Ressalto que em relação a defesa houve DESPACHO preclusão consumativa porque foi apresentada em audiência de forma oral, mas foi reduzida a termo, ou seja, por escrito, na ata de Indefiro o recebimento da defesa escrita e documentos e mantenho audiência. Acrescento que o prazo para apresentação de defesa e o

Judiciário ● 12/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3617/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Dezembro de 2022 1769 PROCESSO nº 0000028-15.2022.5.12.0041 (RORSum) ACORDAM os membros da 5ª Câmara do Tribunal Regional do RECORRENTE: LIANDRA DA SILVA GONCALVES Trabalho da 12ª Região, por unanimidade, CONHECER DOS RECORRIDO: OSMAN & CIA LTDA EMBARGOS DECLARATÓRIOS DA RÉ e REJEITÁ-LOS. RELATORA: TERESA REGINA COTOSKY Participaram do julgamento realizado na sessão do dia 25

Judiciário ● 27/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3024/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Julho de 2020 2897 Somado a isso, a testemunha Wellington, encarregado de loja, esclareceu que flagrou o reclamante e mais 2 colegas, Sr. Carlos e Sr. Lucas, ingerindo bebidas alcóolicas da reclamada no setor de DIANTE DO EXPOSTO,decido: conhecer e negar provimento ao frios, sendo ele quem realizou a filmagem pelo celular da empresa. recurso ordinário, nos termos da fundamentação sup

Judiciário ● 12/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3617/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Dezembro de 2022 1771 RECURSO ORDINÁRIO nº 0000028-15.2022.5.12.0041, provenientes da 2ª Vara do Trabalho de Tubarão, SC, sendo embargante LIANDRA DA SILVA GONCALVES. Sustentando que o acórdão das fls. 134-37 padece de vícios, bem FLORIANOPOLIS/SC, 11 de dezembro de 2022. como a necessidade de prequestionamento, a autora opõe embargos de declaração. RITA DE CASSIA ROSA BASTOS AL

Judiciário ● 03/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2445/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 03 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 5747 pedidos, juntando documentos (ID. 33598d8, ID. 1effac7 e ID. Sentença Processo Nº RTOrd-0013096-84.2016.5.15.0097 AUTOR DAYANNE DA ROCHA DE CARVALHO ADVOGADO CLEBER WENDEL BAIALUNA(OAB: 189494/SP) ADVOGADO ERASMO RAMOS CHAVES JUNIOR(OAB: 230187/SP) RÉU STILL VOX ELETRONICA LTDA ADVOGADO VALTER RAIMUNDO DA COSTA JUNIOR(OAB: 108337/SP) RÉU VIA VAREJO S/A ADVOGADO FABIO

Judiciário ● 14/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2496/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Junho de 2018 empregado no curso do contrato de trabalho. 17164 habilitação no programa do seguro desemprego e saque do saldo da conta vinculada, férias proporcionais e 13º salário proporcional. É incontroverso nos autos que o reclamante tinha a função de motorista e teve a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vencida em 21/09/2016. Até o dia 05/1/2017 a habilitação do autor

Judiciário ● 17/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2583/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Outubro de 2018 16630 instrução de acordo com sua convicção, determinando a produção pacto laboral firmado entre o reclamante e a CONSTRUTORA de provas pertinentes e indeferindo as dispensáveis (art. 370). ANASTÁCIO S.A. (prestadora de serviços), pois serviu-se da sua mão-de-obra na qualidade de tomador. 4-De conseguinte, a análise da utilidade, da pertinência e da suficiênci

Judiciário ● 27/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3024/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Julho de 2020 2898 Intimado(s)/Citado(s): princípio da continuidade da relação de emprego, razão pela qual o - IRMAOS RUSSI LIMITADA ônus da prova é do empregador, nos termos do artigo 818, II, da CLT. Por se tratar de penalidade extremamente grave, exige prova PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO robusta e convincente quanto ao ato faltoso. Além disso, deve preencher os requisi

Judiciário ● 29/05/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1483/2014 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Maio de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 161 2013. Condeno a reclamada a efetuar a retificação da data de admissão do contrato de trabalho anotado em CTPS, para constar 17 de maio de 2010. O reclamante alegou que “como não foi registrado com a data correta do início do contrato de trabalho não foi pago corretamente as verbas contratuais... e rescisórias..., razão que pede o seu pagamento, bem como a entrega

Judiciário ● 14/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2496/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Junho de 2018 17156 sido renovada, momento em que o seu contrato de trabalho foi rescindido por justo motivo, considerando-se a desídia do obreiro. Quanto ao dano moral, não vislumbro ilicitude do ato da reclamada. Como motorista profissional, o reclamante tinha a obrigação de O direito de rescindir o contrato é inerente ao poder potestativo do manter sua licença para dirigir de acor