Publicações Judiciais I ● 24/09/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

I. A parte autora alega que não é a responsável pelo pagamento da taxa de ocupação tendo em vista que o imóvel foi transferido para terceiros, a quem cabe o recolhimento do foro. II. Todavia, em que pesem as alegações da apelante, fato é que antes de transferido o bem e devidamente comunicada a Secretaria de Patrimônio da União (SPU) acerca desta transferência, a taxa de ocupação deve ser paga por quem figura no registro e não pelo adquirente. III. Portanto, no caso em tela, tendo

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 17/01/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.256 - Disponibilização: terça-feira, 17 de janeiro de 2023 Cad 2/ Página 3064 1º Julgador da 6ª Turma Recursal INTIMAÇÃO 8000832-34.2019.8.05.0124 Recurso Inominado Cível Jurisdição: Turmas Recursais Recorrente: Azezulia Maria Da Apresentacao Santos Advogado: Ana Carla Pereira Mota (OAB:BA43823-A) Advogado: Andreza De Jesus Reis (OAB:BA61076-A) Recorrido: Sul America Companhia De Seguro Saude Advogado: Maria Emilia Goncalves De Rueda (O

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 23/08/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.162- Disponibilização: terça-feira, 23 de agosto de 2022 Cad 3/ Página 1249 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE ITAPARICA INTIMAÇÃO 8000832-34.2019.8.05.0124 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Itaparica Autor: Azezulia Maria Da Apresentacao Santos Advogado: Andreza De Jesus Reis (OAB:BA61076) Advogado: Ana Carla Pereira Mota (OAB:BA43823) Reu: Sul America Comp

Publicações Judiciais I ● 05/02/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RELATOR: Gab. 03 - DES. FED. HELIO NOGUEIRA APELANTE: OSWALDO LUIZ TURCARELLI Advogado do(a) APELANTE: HENRIQUE DA SILVA ZIMMERMANN - SC31330-A APELADO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS, CAIXA ECONOMICA FEDERAL PROCURADOR: DEPARTAMENTO JURÍDICO - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) APELADO: CLAUDIA VIRGINIA CARVALHO PEREIRA DE MELO - PE20670-A, ALEKSANDER SILVA DE MATOS PEGO - SP192705A, JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - SP273843-A, ANDRE LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PERE

Publicações Judiciais I ● 05/02/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RELATOR: Gab. 03 - DES. FED. HELIO NOGUEIRA APELANTE: OSWALDO LUIZ TURCARELLI Advogado do(a) APELANTE: HENRIQUE DA SILVA ZIMMERMANN - SC31330-A APELADO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS, CAIXA ECONOMICA FEDERAL PROCURADOR: DEPARTAMENTO JURÍDICO - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) APELADO: CLAUDIA VIRGINIA CARVALHO PEREIRA DE MELO - PE20670-A, ALEKSANDER SILVA DE MATOS PEGO - SP192705A, JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - SP273843-A, ANDRE LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PERE

Publicações Judiciais I ● 05/02/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RELATOR: Gab. 03 - DES. FED. HELIO NOGUEIRA APELANTE: OSWALDO LUIZ TURCARELLI Advogado do(a) APELANTE: HENRIQUE DA SILVA ZIMMERMANN - SC31330-A APELADO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS, CAIXA ECONOMICA FEDERAL PROCURADOR: DEPARTAMENTO JURÍDICO - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) APELADO: CLAUDIA VIRGINIA CARVALHO PEREIRA DE MELO - PE20670-A, ALEKSANDER SILVA DE MATOS PEGO - SP192705A, JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - SP273843-A, ANDRE LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PERE

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 14/07/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.136- Disponibilização: quinta-feira, 14 de julho de 2022 Cad 3/ Página 971 Intimação: ATO ORDINATÓRIO Com fundamento nos Artigos 93 XIV da CF, Art. 152 do CPC, Provimento Conjunto nº. CGJ/CCI 06/2016. 8000832-34.2019.8.05.0124 Fica(m) Vossa(s) Senhoria(s) na qualidade de Advogado(s) da parte Acionada, intimado para apresentar suas contrarrazões, no prazo de 10 dias. Publique-se. Cumpra-se “. Itaparica, 13 de julho de 2022. Adriana Pereir

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 28/09/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.187- Disponibilização: quarta-feira, 28 de setembro de 2022 Cad 3/ Página 1073 Recebo o recurso inominado interposto, visto que tempestivo. Já apresentadas as contrarrazões pela parte recorrida, encaminhe-se à Turma Recursal. Publique-se. Cumpra-se. Itaparica - BA, (data da assinatura digital). Isaías VINÍCIUS de Castro SIMÕES JUIZ DE DIREITO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.

Judiciário ● 06/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2949/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Abril de 2020 2452 Intimado(s)/Citado(s): DESTINATÁRIO: CENTRAL DE PRODUCOES GWUP S/A - SERGIO LUIS DA COSTA BARRETO ENDEREÇO: Endereço desconhecido. INTIMAÇÃO PJe PODER JUDICIÁRIO Fica V. Sa. INTIMADO(A) quanto aos termos da r. decisão proferida JUSTIÇA DO TRABALHO no processo supracitado (ID bce6897), que poderá ser consultada p e l a p á g i n a DESTINATÁRIO: S

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 03/05/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.088- Disponibilização: terça-feira, 3 de maio de 2022 Cad 3/ Página 1414 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE ITAPARICA ________________________________________ Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8000832-34.2019.8.05.0124 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE ITAPARICA AUTOR: AZEZULIA MARIA DA APRESENTACAO SANTOS Advogado(s): ANDREZA DE JESUS