Seção II ● 18/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2430 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 18/01/2018 Publicação: sexta-feira, 19/01/2018 DO O REGIME DE CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE APLICAD O AO CONDENADO E AUSENTES, NO MOMENTO, OS REQUISITOS AUTORIZADORE S DA CUSTODIA PREVENTIVA DELE, CONCEDO-LHE O DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. ADEMAIS, DEIXO DE ARBITRAR VALOR PARA INDENIZACAO, CONFORME PREVE O ARTIGO 387, INCISO IV, DO CODIGO DE PROCESSO PEN AL, A FIM DE REPARAR POSSIVEIS DANOS CAUSADOS

Seção II ● 06/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2381 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 06/11/2017 Publicação: terça-feira, 07/11/2017 XECUCOES PENAIS E MEDIDAS ALTERNATIVAS O MODO E LOCAL DE SEU CUMP RIMENTO. EM ATENCAO AO DISPOSTO NO ARTIGO 387, PARAGRAFO PRIMEIRO , DO CODIGO PROCESSUAL PENAL, CONSIDERANDO O REGIME DE CUMPRIMENT O DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE APLICADO AO CONDENADO E AUSENTES , NO MOMENTO, OS REQUISITOS AUTORIZADORES DA CUSTODIA PREVENTIVA DELE, CONCEDO-LHE O DIREITO DE RECORRER EM L

Seção II ● 25/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2275 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 25/05/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 26/05/2017 ULGADOR, QUE O REGIME APLICADO E PROPORCIONAL A GRAVIDADE DA COND UTA ILICITA E SUFICIENTE PARA A REPROVACAO E PREVENCAO DO CRIME E M RELACAO AO CONDENADO SUPRACITADO. COMO A CONDUTA SE DEU SEM GRA VE AMEACA A PESSOA, A PENA FIXADA ESTA ABAIXO DOS 4 ANOS DE RECLU SAO E AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS SAO FAVORAVEIS, NOS TERMOS DO A RT. 44, I A III, DO CODIGO PENAL, PROCEDO A S

Seção II ● 17/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2370 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 17/10/2017 Publicação: quarta-feira, 18/10/2017 ENAL DO DELITO DE FALSIFICACAO, EMBORA O ACUSADO NAO TENHA SIDO I NTERROGADO, NAO SE SABE AO CERTO O MOTIVO QUE O LEVOU A COMETER A ATITUDE EM TELA; 6 CIRCUNSTANCIAS DO CRIME: TENDO EM VISTA A ACA O DO ACUSADO DE MANDAR QUE OUTREM ADULTERASSE SUA DOCUMENTACAO (I DENTIDADE), NAO AS TOMO COMO NEGATIVAS, POIS VEJO QUE TAL ACAO E INERENTE AO TIPO PENAL DE FALSIFICACAO DE DOCU

Seção II ● 25/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2337 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 25/08/2017 Publicação: segunda-feira, 28/08/2017 ATITUDE EM TELA; 6 CIRCUNSTANCIAS DO CRIME: TENDO EM VISTA A ACA O DO ACUSADO DE MANDAR QUE OUTREM ADULTERASSE SUA DOCUMENTACAO (I DENTIDADE), NAO AS TOMO COMO NEGATIVAS, POIS VEJO QUE TAL ACAO E INERENTE AO TIPO PENAL DE FALSIFICACAO DE DOCUMENTO PUBLICO; 7 CO NSEQUENCIAS DO CRIME: O DELITO NAO TROUXE CONSEQUENCIAS GRAVES, U MA VEZ QUE FOI DESCOBERTA A FALSIFICACAO PELA

Seção II ● 05/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2344 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 05/09/2017 Publicação: quarta-feira, 06/09/2017 CIONAL A GRAVIDADE DA CONDUTA ILICITA E SUFICIENTE PARA A REPROVA CAO E PREVENCAO DO CRIME EM RELACAO AO CONDENADO SUPRACITADO. COM O A CONDUTA SE DEU SEM GRAVE AMEACA A PESSOA, A PENA FIXADA ESTA ABAIXO DOS 4 (QUATRO) ANOS DE RECLUSAO E AS CIRCUNSTANCIAS JUDICI AIS SAO FAVORAVEIS, NOS TERMOS DO ART. 44, I A III, DO CODIGO PEN AL, PROCEDO A SUBSTITUICAO DA PENA PRIVATIVA

Seção II ● 20/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2353 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 20/09/2017 Publicação: quinta-feira, 21/09/2017 ZENDO-SE O QUANTUM FINAL DE 177 (TRINTA) DIAS-MULTA, SENDO O VALO R DO DIA MULTA EQUIVALENTE A 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO-MINIM O, CADA DIA. EM FACE DA PENA APLICADA, O REGIME INICIAL PARA CUMP RIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE PARA O SENTENCIADO JONAS T EIXEIRA DA MATTA NETO SERA O ABERTO A SER CUMPRIDA JUNTO A CASA D O ALBERGADO OU ESTABELECIMENTO ADEQUADO, NOS

Seção II ● 18/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2351 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 18/09/2017 Publicação: terça-feira, 19/09/2017 , SAO INERENTES AO TIPO PENAL DE FALSIFICACAO DE DOCUMENTO PUBLIC O; 7-CONSEQUENCIAS DO CRIME: O DELITO NAO TROUXE CONSEQUENCIAS GR AVES, UMA VEZ QUE FOI DESCOBERTA A FALSIFICACAO PELOS POLICIAIS M ILITARES; 8-COMPORTAMENTO DA VITIMA: TENDO EM VISTA QUE A VITIMA NO PRESENTE CASO E O ESTADO, NAO VEJO COMO ESTE PODERIA DESENCADE AR OU ESTIMULAR A CONDUTA DO ACUSADO. ASSIM,

Seção II ● 26/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2376 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 26/10/2017 Publicação: sexta-feira, 27/10/2017 LAUSIVEL, E DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA, PARA A PRATICA CRIMINOSA EM EXAME (FALSIDADE IDEOLOGICA), SENDO O MOTIVO, PORTANTO, TAO SOME NTE O DESEJO GANHO ILICITO; 6 CIRCUNSTANCIAS DO CRIME: NAO AS TOM O COMO NEGATIVAS, POIS VEJO QUE A ACAO DE USAR DOCUMENTO DE CARTE IRA NACIONAL DE HABILITACAO COM DADOS FALSOS, SAO INERENTES AO TI PO PENAL DE FALSIFICACAO DE DOCUMENTO PUBLICO;

Seção II ● 14/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2047 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 14/06/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 15/06/2016 CUSTODIA PREVENTIVA DELE, CONCEDO-LHE O DIREITO DE RECORRER EM LI BERDADE. RECONHECO O PERIODO EM QUE O SENTENCIADO PERMANECEU PRES O PARA FINS DE DETRACAO PENAL. ADEMAIS, DEIXO DE ARBITRAR VALOR P ARA INDENIZACAO, CONFORME PREVE O ARTIGO 387, INCISO IV, DO CODIG O DE PROCESSO PENAL, A FIM DE REPARAR POSSIVEIS DANOS CAUSADOS PE LA INFRACAO, CONSIDERANDO INEXISTIR PEDIDO