Seção II ● 27/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2358 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 27/09/2017 Publicação: quinta-feira, 28/09/2017 EM REGIME SEMIABERTO, PROCESSO DE EXECUCAO DE PENA N. 7267-14.201 2.811.0004 - CODIGO 165263, EM TRAMITE NA 1 VARA CRIMINAL DAQUELA COMARCA. O MINISTERIO PUBLICO MANIFESTOU-SE PELA RECONVERSAO DA PENA ALTERNATIVA APLICADA EM PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, COM POS TERIOR REMESSA DOS AUTOS AO JUIZO DA 1 VARA CRIMINAL DE BARRA DO GARCAS/MT, PARA UNIFICACAO DAS REPRIMENDAS, FL.

Seção II ● 08/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2521 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 08/06/2018 Publicação: segunda-feira, 11/06/2018 E C I D O. DISCIPLINA O 5 DO ARTIGO 44 DO CODIGO PENAL, IN VERBI S: ART. 44. (...) 4O A PENA RESTRITIVA DE DIREITOS CONVERTE-SE EM PRIVATIVA DE LIBERDADE QUANDO OCORRER O DESCUMPRIMENTO INJUSTIFI CADO DA RESTRICAO IMPOSTA. NO CALCULO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERD ADE A EXECUTAR SERA DEDUZIDO O TEMPO CUMPRIDO DA PENA RESTRITIVA DE DIREITOS, RESPEITADO O SALDO MINIMO DE TRIN

Seção III ● 26/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1756 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 26/03/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 27/03/2015 ADV ACUS : 26432 GO - MARCOS DIETZ DE OLIVEIRA DESPACHO : EXECUCAO PENAL N 201402590401 REEDUCANDO (A): GILMAR DOS SANTOS D E C I S A O O COMANDANTE DA POLICIA MILITAR LOCAL, ATUAL RESPONS AVEL PELA CADEIA PUBLICA DE CRIXAS, SOLICITOU AUTORIZACAO PARA QU E O REEDUCANDO GILMAR DOS SANTOS AUXILIE NA REFORMA EXTERNA DA CA DEIA, BEM COMO QUE A REMICAO SEJA FEITA NA PROPORC

Seção III ● 09/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2464 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 09/03/2018 Publicação: segunda-feira, 12/03/2018 ISTEMA DE EDUCACAO. NO PRESENTE CASO, OBSERVA-SE QUE O REEDUCANDO CONCLUIU O ENSINO MEDIO DENTRO DA UNIDADE PRISIONAL, CONFORME DE MONSTRA OS DOCUMENTOS DE FLS. 101/105. DESTE MODO, VEJO QUE O REE DUCANDO, FAZ JUS AO ACRESCIMO DE 1/3 NA REMICAO DO ESTUDO, DEVEND O SER REMIDO DA SUA PENA 56 DIAS EM RAZAO DA CONCLUSAO DO ENSINO MEDIO. DO PEDIDO CONCESSAO PARA CUMPRIR A SU

Seção II ● 02/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2537 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 02/07/2018 Publicação: terça-feira, 03/07/2018 ECUTAR SERA DEDUZIDO O TEMPO CUMPRIDO DA PENA RESTRITIVA DE DIREI TOS, RESPEITADO O SALDO MINIMO DE TRINTA DIAS DE DETENCAO OU RECL USAO. 5 SOBREVINDO CONDENACAO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, POR OUTRO CRIME, O JUIZ DA EXECUCAO PENAL DECIDIRA SOBRE A CONVERSAO, PODENDO DEIXAR DE APLICA-LA SE FOR POSSIVEL AO CONDENADO CUMPRIR A PENA SUBSTITUTIVA ANTERIOR. TENDO EM VISTA

Seção II ● 19/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2272 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 19/05/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 22/05/2017 TADA NOS AUTOS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS (DECISAO DE FLS. 70/7 1 DO RP). A DECISAO FOI DEVIDAMENTE PUBLICADA EM 14/03/2017, CONF ORME CERTIDAO DE PUBLICACAO DE FLS. RETRO. OCORRE QUE A ADVOGADA DO REEDUCANDO FEZ CARGA DOS AUTOS EM 15/03/2017 E SO OS DEVOLVEU EM 25/04/2017, QUANDO JUNTOU SUA MANIFESTACAO NO 1 INCIDENTE. E O ESSENCIAL. D E C I D O. INICIALMENTE, NOTO QUE

Seção II ● 17/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2669 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 17/01/2019 Publicação: sexta-feira, 18/01/2019 I D O DISCIPLINA O 5 DO ARTIGO 44 DO CODIGO PENAL,IN VERBIS: 5SOB REV INDO CONDENACAO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, POR OUTRO CRIM E, O JUIZ DA EXECUCAO PENAL DECIDIRA SOBRE A CONVERSAO, PODENDO D EIXA R DE APLICA-LA SE FOR POSSIVEL AO CONDENADO CUMPRIR A PENA S UBSTI TUTIVA ANTERIOR NO CASO, VERIFICA-SE, SEM DELONGAS, QUE A C ONVER SAO DE QUE TRATA O DISPOSITIVO CITADO

Seção II ● 20/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2291 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 20/06/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 21/06/2017 EXAME CRIMINOLOGICO DE CLASSIFICACAO PARA INDIVIDUALIZACAO DA EX ECUCAO. (REDACAO DADA PELA LEI N 7.209, DE 11.7.1984) 1 - O CONDE NADO FICA SUJEITO A TRABALHO NO PERIODO DIURNO E A ISOLAMENTO DUR ANTE O REPOUSO NOTURNO. (REDACAO DADA PELA LEI N 7.209, DE 11.7.1 984) 2 - O TRABALHO SERA EM COMUM DENTRO DO ESTABELECIMENTO, NA C ONFORMIDADE DAS APTIDOES OU OCUPACOES ANTERIO