Seção II ● 05/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2622 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 05/11/2018 Publicação: terça-feira, 06/11/2018 O PALOMA ROSA SALES, QUALIFICADA, FOI CONDENADA DEFINITIVAMENTE A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE FIXADA EM 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSAO , EM REGIME ABERTO, SUBSTITUIDA POR PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS , CONSISTENTES EM PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE E PRESTACAO PECUNIARIA POSTERIORMENTE, NO CURSO DA EXECUCAO, SOBREVEIO NOVA C ONDENACAO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE FIXA

Seção II ● 23/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2615 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 23/10/2018 Publicação: quinta-feira, 25/10/2018 VITIMA : CLEOMAR ALVES DA COSTA ADV ACUS : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : DISCIPLINA O 5 DO ARTIGO 44 DO CODIGO PENAL, IN VERBIS: ART. 44. () 4O A PENA RESTRITIVA DE DIREITOS CONVERTE-SE EM PRIVATIVA DE L IBERDADE QUANDO OCORRER O DESCUMPRIMENTO INJUSTIFICADO DA RESTRIC AO IMPOSTA. NO CALCULO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE A EXECUTAR SERA DEDUZI

Seção II ● 03/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2498 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 03/05/2018 Publicação: sexta-feira, 04/05/2018 EITOS. RECONVERSAO. UNIFICACAO DAS PENAS. REGIME PRISIONAL. ALTER ACAO. ART. 111, PARAGRAFO UNICO DA LEI DE EXECUCAO PENAL. I SEGUN DO O ART. 111, PARAGRAFO UNICO, DA LEI DE EXECUCOES PENAIS, QUAND O HOUVER CONDENACAO POR MAIS DE UM CRIME, O REGIME DE CUMPRIMENTO DA PENA SERA FIXADO APOS A UNIFICACAO DAS REPRIMENDAS, SENDO QUE , SE SOBREVIER DECRETO CONDENATORIO NO CURSO

Seção II ● 08/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2563 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 08/08/2018 Publicação: quinta-feira, 09/08/2018 EGIME FECHADO ART. 34- O CONDENADO SERA SUBMETIDO, NO INICIO DO C UMPRIMENTO DA PENA, A EXAME CRIMINOLOGICO DE CLASSIFICACAO PARA I NDIVIDUALIZACAO DA EXECUCAO.(REDACAO DADA PELA LEI N 7.209, DE 11 .7.1984) 1-O CONDENADO FICA SUJEITO A TRABALHO NO PERIODO DIURNO E A ISOLAMENTO DURANTE O REPOUSO NOTURNO.(REDACAO DADA PELA LEI N 7.209, DE 11.7.1984) 2- O TRABALHO SERA EM C

Seção II ● 09/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2663 - SEÇÃO II Disponibilização: quarta-feira, 09/01/2019 Publicação: quinta-feira, 10/01/2019 VITIMA : SAUDE PUBLICA ACUSADO : CARLOS ALBERTO BEZERRA DA CRUZ ADV ACUS : 10863 GO - INIS MOREIRA DAMACENO DESPACHO : COMARCA DE GOIANIA VARA EXECUCAO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS PROTOCOLO: 201600756438 NOME: CARLOS ALBERTO BEZERRA DA CRUZ DECI SAO CARLOS ALBERTO BEZERRA DA CRUZ, QUALIFICADO(A), FOI CONDENAD O (A) A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE FIXADA EM 03 (TRES) A

Seção II ● 02/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2477 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 02/04/2018 Publicação: terça-feira, 03/04/2018 XTERNO E ADMISSIVEL, NO REGIME FECHADO, EM SERVICOS OU OBRAS PUBL ICAS. (REDACAO DADA PELA LEI N 7.209, DE 11.7.1984) REGRAS DO REG IME SEMI-ABERTO ART. 35 - APLICA-SE A NORMA DO ART. 34 DESTE CODI GO, CAPUT, AO CONDENADO QUE INICIE O CUMPRIMENTO DA PENA EM REGIM E SEMI-ABERTO. (REDACAO DADA PELA LEI N 7.209, DE 11.7.1984) 1 O CONDENADO FICA SUJEITO A TRABALHO EM COMUM

Seção II ● 10/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2367 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 10/10/2017 Publicação: quarta-feira, 11/10/2017 AR. (REDACAO DADA PELA LEI N 7.209, DE 11.7.1984) 2 - O TRABALHO EXTERNO E ADMISSIVEL, BEM COMO A FREQUENCIA A CURSOS SUPLETIVOS P ROFISSIONALIZANTES, DE INSTRUCAO DE SEGUNDO GRAU OU SUPERIOR. (RE DACAO DADA PELA LEI N 7.209, DE 11.7.1984) PELA LEITURA DOS ARTIG OS RETROMENCIONADOS, VERIFICA-SE QUE A FORMA DE CUMPRIMENTO DE PE NA NO REGIME SEMIABERTO E, EM REGRA, RECOLHIM

Seção II ● 09/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2564 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 09/08/2018 Publicação: sexta-feira, 10/08/2018 S DE DETENCAO OU RECLUSAO. 5SOBREVINDO CONDENACAO A PENA PRIVATIV A DE LIBERDADE, POR OUTRO CRIME, O JUIZ DA EXECUCAO PENAL DECIDIR A SOBRE A CONVERSAO, PODENDO DEIXAR DE APLICA-LA SE FOR POSSIVEL AO CONDENADO CUMPRIR A PENA SUBSTITUTIVA ANTERIOR. TENDO EM VISTA QUE O APENADO FOI CONDENADO A NOVA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE N O REGIME FECHADO, A CONVERSAO DE QUE TRATA O D

Seção II ● 13/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2308 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 13/07/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 14/07/2017 6 DO PEP). POSTERIORMENTE, SOBREVEIO NOVA CONDENACAO DA 9 VARA CR IMINAL DESTA COMARCA A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE FIXADA EM 03 ( TRES) ANOS DE RECLUSAO NO REGIME INICIAL SEMIABERTO (GUIA DE RECO LHIMENTO CRIMINAL PROVISORIA DE FLS. 76/77 DO RP). O MINISTERIO P UBLICO MANIFESTOU-SE PELA RECONVERSAO DA PENA ALTERNATIVA APLICAD A EM PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, COM POSTERI

Seção II ● 23/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2335 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 23/08/2017 Publicação: quinta-feira, 24/08/2017 VA CONDENACAO, AGORA A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE FIXADA EM 06 ( SEIS) ANOS, 02 (DOIS) MESES E 20 (VINTE) DIAS DE RECLUSAO, A SER CUMPRIDA EM REGIME INICIAL FECHADO (AUTOS DE N 201701209521 - EM APENSO). O MINISTERIO PUBLICO MANIFESTOU-SE PELA RECONVERSAO DA P ENA ALTERNATIVA APLICADA EM PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, COM POST ERIOR REMESSA DOA AUTOS A 1 VARA DE EXECUCAO P