Seção II ● 03/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2498 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 03/05/2018 Publicação: sexta-feira, 04/05/2018 DE-SE CIENCIA AO MINISTERIO PUBLICO E DEFENSORIA. PUBLIQUE-SE. IN TIMEM-SE. GOIANIA, 27/04/2018 12:52:54. CRISTIANE MOREIRA LOPES R ODRIGUES JUIZA DE DIREITO EM AUXILIO NR. PROTOCOLO : 70076-90.2017.8.09.0175 AUTOS NR. : 309 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : SEBASTIAO ELIAS JUNIOR VITIMA : GIUSEPPE ALENCAR DE MELO ADV ACUS : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA

Seção II ● 10/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2503 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 10/05/2018 Publicação: sexta-feira, 11/05/2018 A DE PUBLICACAO: PUBLICADO NO DJE : 07/07/2015 . PAG.: 540) AINDA , QUANTO AO ARGUMENTO DA DEFESA ACERCA DA PROXIMIDADE DA PROGRESS AO DO REEDUCANDO PARA O REGIME SEMIABERTO PASSO A ANALISE: REGRAS DO REGIME SEMI-ABERTO ART. 35 - APLICA-SE A NORMA DO ART. 34 DES TE CODIGO, CAPUT, AO CONDENADO QUE INICIE O CUMPRIMENTO DA PENA E M REGIME SEMI-ABERTO. (REDACAO DADA PELA LEI

Seção III ● 04/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2760 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 04/06/2019 Publicação: quarta-feira, 05/06/2019 CUMPRA-SE. PORANGATU, 20 DE MAIO DE 2019. GABRIEL LISBOA SILVA E DIAS FERREIRA JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 398346-60.2015.8.09.0130 AUTOS NR. : 978 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : OZIEL PEREIRA DA SILVA DESPACHO : DECISAO TRATA-SE DE EXECUCAO PENAL DE OZIEL PEREIRA DA SILVA, ATU ALMENTE EM REGIME FECHADO. O REEDUCANDO ENCONTRA-SE EXERCENDO REG ULARMENTE TRABAL

Seção III ● 27/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2377 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 27/10/2017 Publicação: segunda-feira, 30/10/2017 CUMPRIMENTO MINIMO DE 1/6 (UM SEXTO) DA PENA. AINDA, INSTA ESCLA RECER QUE O ARTIGO 126, 1, II, DA LEI N 7.210/84, ESTABELECE QUE OS CONDENADOS QUE CUMPREM PENA EM REGIME FECHADO OU SEMIABERTO PO DERAO REMIR, POR TRABALHO OU POR ESTUDO, PARTE DO TEMPO DE EXECUC AO DA PENA. POR OUTRO LADO, CONSIDERANDO QUE A INTEGRIDADE FISICA DO REEDUCANDO ESTARA PRESERVADA E, PROCURANDO

Seção II ● 30/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2398 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 30/11/2017 Publicação: sexta-feira, 01/12/2017 AUTORIZACAO DE TRABALHO EXTERNO DEPENDERA DE APTIDAO, DISCIPLINA E RESPONSABILIDADE, ALEM DO CUMPRIMENTO MINIMO DE 1/6 (UM SEXTO) DA PENA POR PARTE DO REEDUCANDO. OCORRE QUE, SOMENTE O JUIZO DO SEMIABERTO PODERIA AUTORIZAR TAL EXCEPCIONALIDADE, BEM COMO DECID IR ACERCA EVENTUAL CUMPRIMENTO SIMULTANEO, CASO HAJA COMPATIBILID ADE ENTRE TRABALHO EXTERNO E AS PENAS RESTRITIVAS

Seção II ● 06/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2246 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 06/04/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 07/04/2017 CAO DE TRABALHO EXTERNO DEPENDERA DE APTIDAO, DISCIPLINA E RESPON SABILIDADE, ALEM DO CUMPRIMENTO MINIMO DE 1/6 (UM SEXTO) DA PENA POR PARTE DO REEDUCANDO. OCORRE QUE, SOMENTE O JUIZO DO REGIME SE MIABERTO E COMPETENTE PARA AUTORIZAR TAL EXCEPCIONALIDADE, BEM CO MO DECIDIR ACERCA EVENTUAL CUMPRIMENTO SIMULTANEO, CASO HAJA COMP ATIBILIDADE ENTRE TRABALHO EXTERNO E AS PENAS

Seção II ● 26/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2256 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 26/04/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 27/04/2017 IODO DIURNO, EM COLONIA AGRICOLA, INDUSTRIAL OU ESTABELECIMENTO S IMILAR. (REDACAO DADA PELA LEI N 7.209, DE 11.7.1984) 2 - O TRABA LHO EXTERNO E ADMISSIVEL, BEM COMO A FREQUENCIA A CURSOS SUPLETIV OS PROFISSIONALIZANTES, DE INSTRUCAO DE SEGUNDO GRAU OU SUPERIOR. (REDACAO DADA PELA LEI N 7.209, DE 11.7.1984) PELA LEITURA DOS A RTIGOS RETROMENCIONADOS, VERIFICA-SE QUE A FO

Seção II ● 05/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2262 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 05/05/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 08/05/2017 EI DE EXECUCAO PENAL DISPOE AINDA NO ARTIGO 37, QUE A AUTORIZACAO DE TRABALHO EXTERNO DEPENDERA DE APTIDAO, DISCIPLINA E RESPONSAB ILIDADE, ALEM DO CUMPRIMENTO MINIMO DE 1/6 (UM SEXTO) DA PENA POR PARTE DO REEDUCANDO. OCORRE QUE, SOMENTE O JUIZO DO REGIME SEMIA BERTO E COMPETENTE PARA AUTORIZAR TAL EXCEPCIONALIDADE, BEM COMO DECIDIR ACERCA EVENTUAL CUMPRIMENTO SIMULTANEO,

Seção II ● 03/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2300 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 03/07/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 04/07/2017 LE REGIME. A LEI DE EXECUCAO PENAL DISPOE AINDA NO ARTIGO 37, QUE A AUTORIZACAO DE TRABALHO EXTERNO DEPENDERA DE APTIDAO, DISCIPLI NA E RESPONSABILIDADE, ALEM DO CUMPRIMENTO MINIMO DE 1/6 (UM SEXT O) DA PENA POR PARTE DO REEDUCANDO. OCORRE QUE, SOMENTE O JUIZO D O REGIME SEMIABERTO E COMPETENTE PARA AUTORIZAR TAL EXCEPCIONALID ADE, BEM COMO DECIDIR ACERCA EVENTUAL CUMPRI

Seção III ● 27/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2377 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 27/10/2017 Publicação: segunda-feira, 30/10/2017 15 (QUINZE) DIAS, CONFORME OS ARTS. 350 E 351 DO NCPC, PODENDO A PARTE AUTORA CORRIGIR EVENTUAL IRREGULARIDADE OU VICIO SANAVEL N O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 352 DO NCPC. V DO SANEAMENTO APOS A APRESENTACAO DA IMPUGNACAO, OU ESGOTADO O PR AZO, AS PARTES DEVEM ESPECIFICAR AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR , NOS TERMOS DO ART. 370 DO NCPC, JUSTIFICANDO-A