5 resultados encontrados para alessandra moreira medeiros milovanovithc - data: 13/08/2025
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Processos encontrados
Página 12 de 15 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 9 · Edição 1907ª · São Paulo, segunda-feira, 1 de fevereiro de 2016. caderno único Presidente Juiz Silvio Hiroshi Oyama ________________________________________________________________________________ quanto à sentença de fls. 603/605 e que igualmente requeira o que for de direito no mesmo prazo assinalado no item anterior. IV – Superados todos os comandos acima, arquivem-se os autos, se o caso. V – Inti
Página 10 de 16 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 9 · Edição 1906ª · São Paulo, sexta-feira, 29 de janeiro de 2016. caderno único Presidente Juiz Silvio Hiroshi Oyama ________________________________________________________________________________ SEGURANÇA.XXVIII.Dessa forma, SOLVO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO (Código de Processo Civil, artigo 269, inciso I).XXIX.Custas na forma da lei, não cabendo falar em condenação de honorários advocatíci
Página 5 de 10 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 8 · Edição 1778ª · São Paulo, quinta-feira, 2 de julho de 2015. caderno único Presidente Juiz Paulo Adib Casseb ________________________________________________________________________________ artigo 100 da “Lex Mater” acolheu tal entendimento no plano positivo; nesse sentido é pacífica a jurisprudência (v. RTJ 76/589, 121/1.464, 11/1.335 e 125/184 e RJTJ 118/110); - extinguir o processo, com resolução
Página 5 de 10 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 8 · Edição 1778ª · São Paulo, quinta-feira, 2 de julho de 2015. caderno único Presidente Juiz Paulo Adib Casseb ________________________________________________________________________________ artigo 100 da “Lex Mater” acolheu tal entendimento no plano positivo; nesse sentido é pacífica a jurisprudência (v. RTJ 76/589, 121/1.464, 11/1.335 e 125/184 e RJTJ 118/110); - extinguir o processo, com resolução