Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1744 313 GABRIELLY AKEMI WAKIDA, nascida em 12 de julho de 2007, e SAYURI CAROLINE WAKIDA, nascida em 06 de dezembro de 2010, assegurado o direito de visita ao pai, que o exercerá, em princípio, livremente. Em favor dessas filhas, instituo, também, alimentos, devidos pelo réu, desde a data em que aperfeiçoada a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1744 319 PROCEDENTE o pedido para conceder à autora a guarda do menor MAICK RICKELMI CRUZ BONALUMI, nascido em 09 de julho de 2009. Deixo, contudo, de impor os ônus de sucumbência, em virtude da concessão dos benefícios da justiça gratuita. Após o trânsito em julgado, deverá a serventia expedir o termo de gu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1744 320 Processo 4003263-87.2013.8.26.0269 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - L.I.S. - G.S. - Ante o exposto, determino que a presente execução se restrinja às prestações alimentícias vencidas até 22 de fevereiro de 2014, quando o dever de assistência material do exe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1731 246 o julgamento antecipado da lide, conforme ensinamento de Nelson Nery Júnior e Rosa Maria de Andrade Nery (in “Código de Processo Civil Comentado e Legislação Extravagante”, Editora Revista dos Tribunais, São Paulo, 7ª edição, 2003, p. 709, nota 3 ao artigo 320), acolhido pela jurisprudência no c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1633 184 ao capital. Portanto, no que se refere ao capital depositado e os juros contratados, o prazo prescricional é o ordinário. Quanto à alegação de limitação subjetiva da sentença coletiva e ilegitimidade do exequente, faz-se mister lembrar que a presente ação se baseia em ação coletiva movida pelo IDEC

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1647 239 assegurada a possibilidade de alteração, secundum eventum litis, no julgamento dos eventuais embargos à execução. Advirto que eventual insucesso na concreta tentativa de localização do devedor deverá ser certificado (CPC, art.652, § 5.º), para que, havendo patrimônio, seja efetuado o arresto ex offic

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1626 257 entre eles, pois essa prova técnica é imprescindível para aferição da origem genética do demandante, que compõe o direito de personalidade e merece máxima proteção. Int. - ADV: EDEMIR DE JESUS SANTOS (OAB 116621/SP), MOACIR PASSADOR JUNIOR (OAB 80445/SP), RONALDO ANTONIO DA SILVA (OAB 176334/SP) Process

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1635 2496 que somente emprestou os cheques para a empresa-ré. Pugnou pela improcedência da ação (fls. 132/135). Impugnação aos embargos às fls. 139/143. No curso do procedimento, a requerente promoveu a citação da empresa-ré, por edital (fls. 393, 396 e 397), sendo-lhe nomeado curador especial. Embargos monit

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1762 292 de Medeiros - Cite-se na forma da lei. - ADV: EDMO PONTES MAGALHAES Processo 1006146-24.2014.8.26.0269 - Reintegração / Manutenção de Posse - Arrendamento Mercantil - Banco Itaucard S/A - Vistos. Prescindo de justificação do alegado na apreciação do requerimento liminar (art. 928 do CPC), pois os docu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1759 237 naturalmente, deve-se entender a produção de prova efetiva, de natureza documental, acerca do alegado, como demonstrativos de pagamento, declarações de rendimentos, etc., não simples declaração unilateral do interessado (grifei). Neste sentido: “Os lapidares julgados oriundos da Colenda Sétima Câm