Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3276 1526 demonstração de modificação da situação econômica do executado, para que o exequente requeira a renovação da diligência prevista no artigo 655-A do CPC, não implica imposição ao credor de obrigação de investigar as contas bancárias do devedor, o que não lhe seria possível em razão da garantia

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3105 2392 fundamental constitucional à duração razoável do processo e dos meios que garantam sua celeridade de tramitação (art. 5º, LXXVIII da CF). Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo di

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3052 2827 de coibir esse tipo de prática. Conclui-se, portanto, que era dever da ré prestar o atendimento necessário à garantia da saúde da autora, na forma como justificado e recomendado pelos profissionais médicos, objetivando o amplo acesso à possibilidade de cura ou de melhora efetiva no diagnóstico da req

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 23/01/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0006003-32.2012.403.6110 - FAZENDA NACIONAL(Proc. ROBERTO CARLOS SOBRAL SANTOS) X COMERCIAL ETIQUETAS LTDA(SP287299 - ALESSANDRA PROTO VIANNA) Fl. 58: Intime-se a parte executada para que, no prazo de quinze (15) dias, regularize sua representação processual, juntando aos autos original da procuração de fl. 59. Inclua-se o nome da dra. Alessandra Proto Vianna - OAB/SP 287.299 para fins desta publicação. Regularizados, defiro vista dos autos fora de Secretaria, pelo prazo de cinco (05) dias