Judiciário ● 06/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3657/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Fevereiro de 2023 2 recebimento de serviços a entes públicos prestados pela autora aos que a União proceda a uma nova inclusão da Autora, com relação Órgãos Governamentais’.” (ID. e2bd952 – Pág. 3). ao auto de infração objeto da demanda, no CADIN/Dívida Ativa e no Pois bem. Ministério do Trabalho e Previdência, podendo executar o débito Para a antecipação dos ef

Judiciário ● 21/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3418/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Fevereiro de 2022 3696 eletrônico confere celeridade processual e respeito aos princípios PODER JUDICIÁRIO do contraditório e ampla defesa, com posterior designação de JUSTIÇA DO audiência por videoconferência para tentativa de conciliação e instrução, se houver necessidade e viabilidade de participação dos INTIMAÇÃO advogados, partes e testemunhas, Fica V. Sa. intima

Judiciário ● 03/05/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

1969/2016 Data da Disponibilização: Terça-feira, 03 de Maio de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 900 parcelas tributáveis, nos termos do artigo 46 da Lei nº 8.541/92, e observando-se o artigo 39 do Decreto nº 3.000/1999, cabendo ao Reclamado a responsabilidade pela retenção e recolhimento no Goiânia, data da assinatura eletrônica. momento em que o crédito se tornar disponível (Súmula 368 do C. TST), observando-se, ainda a OJ 400, da SDI-I (art. 404 CC/2002), A

Judiciário ● 19/04/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

1960/2016 Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Abril de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Intimação Processo Nº RTOrd-0010040-51.2015.5.18.0014 AUTOR MAIANA DULCE MOREIRA SANTOS ADVOGADO ROGERIO MOTA FRUGERI(OAB: 26596/GO) RÉU LUIZ ANTONIO BRANDAO DE FARIAS RÉU TORRES E BRANDAO LTDA - ME ADVOGADO MARCOS FILIPE MACHADO CRUZ(OAB: 39246/GO) RÉU ISIS ADRIANE TORRES DE FARIAS 692 I - RELATÓRIO Dispensado, nos termos do art. 852-I, da CLT. II - FUNDAMENTAÇÃO 1

Judiciário ● 27/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2257/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região CNPJ, CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como deverá juntar 1488 Juiz do Trabalho Titular Sentença aos autos seu contrato social ou última alteração, com a precisa indicação do CPF dos proprietários ou sócios; 5.2 O(A)(s) reclamado(a)(s) deverá(ão) apresentar o PCMSO Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional, o PPRA Programa de Proteção de Riscos

Judiciário ● 08/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3511/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 279 serviços, premissa, aliás, insuscetível de modificação no TST, a teor Publique-se. da Súmula 126, guarda absoluta sintonia com entendimento contido Brasília-DF, 07 de julho de 2022. na Reclamação nº 23151/DF - Distrito Federal, em que fora Relator JOSE RIBAMAR OLIVEIRA LIMA JUNIOR o Ministro Luiz Fux, cuja decisão foi publicada no DJe de 3/3/2016. Presiden

Judiciário ● 08/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3511/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 286 indistintamente, razão pela qual a decisão em consonância com a responsabilidade patrimonial dos sócios, conforme disposto pelo jurisprudência desta Corte. Ante o exposto, não demonstrada artigo 50 do Código Civil." violação direta à Constituição Federal nos termos do art. 896, § 2º, Inconformada,insurge-se a executadaASA PARTICIPAÇÕES E da CLT, o recu

Judiciário ● 11/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3285/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Agosto de 2021 2651 testemunhas e dos representantes do Ministério Público do Laranja do Protocolo de Retomada dos Serviços Presenciais, nos Trabalho (art. 4º. §4º, da Portaria TRT 18a GP/SCR No 855/2020). termos da Portaria TRT 18ª GP/SGP nº 1055/2021, de 09.08.2021, Por fim, ficam as partes advertidas que “deverão zelar pela o que autoriza a realização de audiências mist

Judiciário ● 18/01/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3144/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Janeiro de 2021 1171 requerimentos impertinentes e protelatórios serão apenados por da Justiça do Trabalho, enquanto perdurar o regime excepcional de litigância de má-fé. trabalho imposto pelo contexto de enfrentamento da pandemia da Ademais, contra as referidas sentenças, não cabe recurso, de covid-19 e dá outras providências; imediato, caso as Partes intentem, novamente, r

Judiciário ● 22/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3085/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Outubro de 2020 2026 exemplo, confissão ficta; termos da Portaria TRT 18ª GP/SCR Nº 797/2020, para, no prazo d) em caso de resposta positiva, o envio do convite para o endereço de 05 dias, dizerem se pretendem produzir outras provas, eletrônico indicado suprirá a exigência da intimação pessoal (art. especificando-as. 385, § 1º, do CPC e Súmula 74, do C. TST), para as partes