Judiciário ● 28/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2549/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Agosto de 2018 ADVOGADO CUSTOS LEGIS ANTÔNIO GOMES DA SILVA FILHO(OAB: 11184/GO) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO 34 relação ao ponto em discussão, não atende ao disposto no artigo 896, §1º-A, da CLT, segundo entendimento atual do C. TST, uma vez que não há, nesse caso, determinação precisa da tese regional Intimado(s)/Citado(s): combatida no apelo, nem o cotejo analítico de

Judiciário ● 11/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2332/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Outubro de 2017 1113 art. 39 e § 1º, da Lei nº 8.177/91, no que concerne ao estabelecimento da TR - Taxa Referencial como indexador de atualização dos débitos trabalhista. E, por conseguinte, declarar, por arrastamento (ou por Atração, Goiânia-GO, 10 de Outubro de 2017. Consequência, Decorrente, Reverberação Normativa), pelos mesmos fundamentos, a inconstitucionalidade do art. 1

Judiciário ● 11/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2332/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Outubro de 2017 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO 2597 concessão da tutela da evidência pretendida, DEFIRO o pedido para determinar: 1) a expedição pela Secretaria da Vara de alvará para saque do RTOrd - 0011684-45.2017.5.18.0083 AUTOR: PEDRO BARBOSA FERREIRA FGTS referente ao contrato com a 1ª Reclamada, bem como a expedição de certidão narrativa para habilitação no segur

Judiciário ● 29/06/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2010/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Junho de 2016 715 todos os controles de ponto, conforme o disposto na súmula 338 do liminar, os autos devem seguir conclusos para análise. C.TST, sob as penas do artigo 400 do NCPC; 7. Nos termos do art. 22 da Resolução 136/2014, do CSJT, os documentos digitalizados e anexados às petições eletrônicas serão 5.2 Se houver controvérsia quanto aos depósitos do FGTS, o(a)(s) adequ

Judiciário ● 25/07/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2028/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Julho de 2016 908 pagar as horas extras anotadas e uma hora de intervalo quando sua anotação for inferior ao intervalo legalmente fixado. Nos meses em III. DISPOSITIVO que os controles não foram juntados ou naqueles em que consta-se jornada britânica ou inconsistente, levar-se-á em conta a jornada Em face do exposto, nos termos da fundamentação, julgo exposta na petição inicial

Judiciário ● 05/08/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2037/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Agosto de 2016 ordenados cronologicamente, e receber descrição que identifique 651 mesma espécie, ordenados cronologicamente. resumidamente, bem como os períodos a que se referem, sob pena de retirada de visibilidade, a qual poderá ocorrer inclusive sem prévia intimação, a critério exclusivo deste juízo. 7.2 O preenchimento dos campos "Descrição" e "Tipo de Documento", exigido

Judiciário ● 12/01/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3390/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Janeiro de 2022 973 PODER JUDICIÁRIO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO JUSTIÇA DO INTIMAÇÃO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 7eb3ce1 Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID df145ba proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Ante o exposto, e mais o que dos autos c

Judiciário ● 30/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3298/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Agosto de 2021 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO 1798 previdenciária incidente sobre as parcelas deferidas. A teor do disposto no art. 832, §3º, da CLT, incidirão contribuições previdenciárias sobre as parcelas de natureza salarial objeto da condenação, estas compreendidas como as previstas INTIMAÇÃO expressamente no art. 28, da Lei n° 8.212/91, que deverão ser AO (À) ADVOGADO

Judiciário ● 18/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3225/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 753 Em caso de decorrer em branco o prazo para pagamento, fica queiram, impugnação fundamentada com a indicação dos itens e autorizado o embargo judicial sobre veículo eventualmente valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, tudo nos encontrado em nome da parte executada. termos do § 2º do art. 879, da CLT, com a redação dada pela Lei A Secretaria d

Judiciário ● 20/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3455/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 3669 1) a notificação da parte Reclamada, via postal e/ou meio idôneo examinadas e, não havendo nenhum óbice, homologadas, com disponível (eletrônico, aplicativos de mensagens ou por telefone, possibilidade de expedição de alvarás eletrônicos para tudo mediante comprovação e/ou certificação nos autos), para levantamento de valores depositados à disposiçã