Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1396 470 Processo nº.: 0002699-66.2013.8.26.0047 - Controle nº.: 000396/2013 - Partes: JUSTICA PUBLICA X MARCOS APARECIDO ALVES e outros - Fls.: 82 - Feito nº 2699-66.2013.8.26.0047 (396/13) Vistos, 1.Considerando a ausência, por ora, dos requisitos da prisão cautelar, uma vez que se trata de delito praticado sem vio

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3561 3559 desta decisão assinada servirá como mandado, ofício ou carta precatória, se o caso. 10. CIÊNCIA ao Ministério Público, pelo portal eletrônico. - ADV: ROGÉRIO BERGONSO MOREIRA DA SILVA (OAB 182961/SP) Processo 1500239-82.2019.8.26.0415 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ameaça - Robson Rodrigo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3448 3041 ou carta), para pagamento das custas processuais no valor de R$159,85 no prazo de 05 dias. NOTIFICO, ainda, que decorrido o prazo de 60 dias sem a comprovação do pagamento será expedida certidão de inscrição em dívida ativa. Formalizada a intimação e transcorrido o lapso temporal ora assinalado, ex

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3392 2794 MUNICIPAL DE IBIRAREMA - Regularmente intimada para dar andamento ao feito, a exequente quedou-se inerte. Assim, com base no inciso III do artigo 485 do Código de Processo Civil, resta configurado o abandono do processo, motivo pelo qual declaro EXTINTA esta execução fiscal, sem resolução do mérito. Eve

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2360 752 se ao Juízo Eleitoral competente; (2) encaminhe-se cópia da decisão definitiva à vítima (art. 399 das NGSCGJ).Carreio ao réu o pagamento da taxa judiciária, observado, todavia, o disposto no art. 98, § 3º, do NCPC.Oficie-se ao IIRGD (art. 398 das NGSCGJ).P.R.I.C.Assis, 28 de novembro de 2016. - ADV: ERNESTO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 10 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1863 413 “II.3.1.2.” e “II.3.1.3.”, da página 600, passarão a ser redigidos da seguinte forma: “II.3.1.2. Crime de associação ao tráfico: as circunstâncias judiciais dos artigos 42 da Lei 11.343/2006 e 59 do CP não desfavorecem o acusado. Na segunda fase, presente a agravante de reincidência (página 13

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 30 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3516 769 RELAÇÃO Nº 0311/2022 Processo 0000081-90.2009.8.26.0047 (047.01.2009.000081) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Atentado Violento ao Pudor - M.A.F. - Vistos. Fl. 536: Intime-se a d. Defensora constituída do réu para apresentação das alegações finais, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de aplica

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3501 733 da defensora encerrou-se antes do feito ser sentenciado, conforme fls. 180. Int.Assis, 26 de abril de 2022. “ - ADV: SERGIO AUGUSTO ALVES DE ASSIS (OAB 150233/SP), TATIELLE SOARES DE OLIVEIRA (OAB 405626/SP) JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL E DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER EDITAL DE IN

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3145 2493 da denúncia, a citação pessoal do acusado (fls.111), e a oferta de resposta escrita à acusação por advogada dativa (fls.116/118), passo a análise da hipótese de absolvição sumária, prevista no artigo 397 do Código de Processo Penal (“ Após o cumprimento do disposto no art. 396-A, e parágrafos,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3159 2388 Tallarico, aduzindo a existência de erro no termo de audiência de fls.12, uma vez que aceita a proposta de suspensão condicional do processo com pagamento de prestação pecuniária no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais) em 03 (três) parcelas mensais de R$ 200,00 (duzentos reais) cada uma, e não R$ 30