Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2914 3980 GO2, eram de observância obrigatória pelos Estados. Aduz, mais, que a Lei Estadual 11.062/2002, a qual instituiu na Polícia Militar do Estado o Serviço Auxiliar Voluntário, obedeceu aos estritos parâmetros gerais fixados pela União na Lei 10.029/2000 (na forma dos arts. 22, XXI e 144, §7º, da CF).

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2933 4309 do Código de Trânsito Brasileiro: “no caso de transferência de propriedade, o proprietário antigo deverá encaminhar ao órgão executivo de trânsito do Estado dentro de um prazo de trinta dias, cópia autenticada do comprovante de transferência de propriedade, devidamente assinado e datado, sob pe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3562 4300 autora para atendimento do art. 24 da EC nº 103/2019, nos moldes do Anexo I do artigo 2º da Portaria nº 528/PRES/INSS 2020. Portanto, caso a DIB seja posterior a 12/11/2019, antes da expedição do ofício, deverá a parte autora apresentar a declaração devidamente preenchida e assinada e que pode ser obti

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3531 4612 Vale assinalar que tampouco se mostra abusivo o valor cobrado (0,85 UFESP). Indeferido, então, o pedido. 2 - Prevê o art. 334 do NCPC a designação de audiência de conciliação. Diante da sabida postura da Fazenda Pública em não se compor e atento à razoável duração do processo (CF, art. 5º, LXXVIII

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3553 3846 a fls. 20/ 21, expedi o mandado de levantamento eletrônico MLE 20220721100049038305 em favor da parte exequente, nos moldes do formulário de fls. 19, devendo o/a advogado/a da parte:( ) comparecer à agência do Banco do Brasil S/A para levantamento do valor.( x ) verificar junto à conta indicada, a concretiz

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3481 4444 MAYARA CRISTINA BOLOGNESI FERNANDES (OAB 399846/SP) Processo 1500018-75.2022.8.26.0583 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Furto - José Cláudio Rodrigues - Intime-se novamente o(a) Defensor do réu José Cláudio para apresentar alegações finais, por memoriais, agora, no prazo de 24:00 (vinte e quatro)

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3298 3999 13:40 horas Intime-se o autor do fato. Ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública. \>A AUDIÊNCIA VIRTUAL SERÁ REALIZADA PELA FERRAMENTA “TEAMS”. Eventuais dúvidas poderão ser sanadas através do telefone (18) 98136-2980 Magali. - ADV: RODRIGO ZAMPOLI PEREIRA (OAB 302569/SP) Processo 1013

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 23 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3304 1824 do Estado de São Paulo - Joao Amarildo Valentim da Costa - - Itamar Tavares de Mendonça - - Adriano Rodrigo Ferreira - - Jorge Marino Verderamis Transportes ME - PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos deduzidos na ação civil pública por ato de improbid

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3404 4501 adequadamente e com dignidade o profissional nomeado. Tanto é assim que o valor estimado pelo perito está dentro daquilo que o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo vem entendendo como valor razoável para se remunerar adequadamente o trabalho do perito grafotécnico: AGRAVO DE INSTRUMENTO - Honorá

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3275 3246 sugerida pelo novo médico da requerente para tentar melhorar alterações glicêmicas e prevenir possíveis complicações, sendo que os exames de fls. 18/19 comprovam que os níveis de glicemia presentes no sangue da autora encontram-se dentro dos padrões desejáveis. Logo, não há nos autos motivo hábil q