Judiciário ● 13/04/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1956/2016 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Abril de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 1759 Vinicius de Paula Loblein da Silva), incluindo os laudos periciais relativos às perícias médicas Juiz do Trabalho Substituto às quais o reclamante eventualmente se submeteu, por época dos Despacho benefícios previdenciários que foram requeridos perante essa Processo Nº RTOrd-0011827-96.2015.5.15.0015 AUTOR LUCAS PAULO DA SILVA ADVOGADO ADRIANA TRINDADE DE AR

Judiciário ● 19/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2499/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Junho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Sentença Processo Nº RTOrd-0013389-83.2017.5.15.0076 AUTOR JUNIOR BARBOSA RODRIGUES ADVOGADO SILVIO ROBERTO DE PAULA(OAB: 348675/SP) AUTOR ALESSANDRO NASCIMENTO DE SOUZA ADVOGADO SILVIO ROBERTO DE PAULA(OAB: 348675/SP) AUTOR FLAVIANO DA SILVA CANUTO ADVOGADO SILVIO ROBERTO DE PAULA(OAB: 348675/SP) RÉU FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CA

Judiciário ● 07/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2205/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 2868 estimativa da pretensão deduzida na petição inicial nos casos em Intimem as partes. que os pedidos não são liquidados. Franca, 29 de março de 2017. IX - IMPOSTO DE RENDA E CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS Fred Morales Lima Juiz do Trabalho O imposto de renda deve ser recolhido e comprovado pela reclamada, depois de apurado discriminadamente, não incidin

Judiciário ● 25/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2234/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 40044 Ante a natureza da parcela deferida, sem descontos fiscais e Custas, pelo reclamado, no importe de R$ 60,00, calculadas sobre o previdenciários. valor arbitrado à condenação de R$3.000,00, isento na forma do disposto no artigo 790-A da CLT, observada a redação atribuída 07. Dos juros e da correção monetária pela Lei nº 10.537, de 27/08/02. A atualização

Judiciário ● 08/09/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2060/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Setembro de 2016 Acórdão o objeto da execução. A liquidação no Processo do Trabalho está prevista no capítulo V da CLT ("Da execução") sendo que o início da liquidação pode ser determinado de ofício pelo juiz, com suporte na aplicação do artigo 878 da CLT. Com efeito o artigo 879, parágrafo 2º, da CLT prevê dois procedimentos alternativos e facultativos para o Juiz do Trab

Judiciário ● 12/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2225/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 224 A reclamada requer o não acolhimento de diferenças de horas Decisão Processo Nº RO-0012210-85.2015.5.15.0076 Relator EDMUNDO FRAGA LOPES RECORRENTE FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP ADVOGADO MAGNA APARECIDA DA SILVA(OAB: 278800/SP) ADVOGADO SILVANA CRISTINA SALINA ALEM(OAB: 230437-D/SP) RECORRIDO ALESSANDRO NASCIMENTO DE S

Judiciário ● 28/03/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1944/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Março de 2016 2652 Edital Processo Nº RTOrd[rt]-0008000-73.1998.5.15.0015 Processo Nº RTOrd[rt]-00080/1998-015-15-00.3 Rua Frei Germano, 2310, Estação, FRANCA - SP - CEP: 14405-215 RECLAMANTE Advogado RECLAMADO Advogado Luciano Rodrigo de Oliveira Romeu Roberto Ciampáglia(OAB: 20185SPD) Alexandre Vieira Silva Franca ME Sandro Luís Fernandes(OAB: 143114SPD) PROCESSO 0008000-73.1998

Judiciário ● 08/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3554/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Setembro de 2022 MARISA AMARAL VIANA DE ASSIS 1404 mérito, por maioria de votos, deu provimento parcial a ambos os apelos, sendo, ao da reclamada, para autorizar a compensação dos valores pagos ao reclamante a título de adicional de insalubridade com os créditos resultantes do adicional de periculosidade deferido até 31/07/2015; quanto ao recurso do reclamante, para: (I) deferir horas

Judiciário ● 22/02/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2175/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Fevereiro de 2017 457 - FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP 8.666/93), nem o art. 97 da Constituição Federal, tampouco contraria a Súmula Vinculante 10 do STF, o ato judicial que reconhece a responsabilidade subsidiária da PODER JUDICIÁRIO Administração Pública JUSTIÇA DO TRABALHO por débitos trabalhistas, quando fundamentada na co

Judiciário ● 27/04/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1714/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Abril de 2015 1677 ADVOGADO Documentos 14092916453923800 Documento Diverso pessoais PATRICIA FERREIRA DA ROCHA MARCHEZIN(OAB: 152423) DISTRIBUIDORA CHOK - PET DE FRANCA LTDA. RÉU 000007349174 Publicado em 28/04/2015 Aviso previo 14092916454030800 Destinatário: 000007349297 PATRICIA FERREIRA DA ROCHA MARCHEZIN Aviso Prévio Boletim de 14092916454087100 Documento Diverso Ocorr