Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3273 477 de dependentes habilitados à pensão por morte; e comprovante do protocolo da declaração do ITCMD perante o Posto Fiscal (www.pfe.fazenda.sp.gov.br) e respectivo parecer do Fisco. Por ocasião da retificação das primeiras declarações, o inventariante deverá ater-se a todos os pormenores do art. 620, do CPC.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3273 476 MARCONATO (OAB 243456/SP) Processo 1004126-33.2021.8.26.0037 - Inventário - Inventário e Partilha - Edilene Uchoa Carrascoza - Miguel Uchoa Carrascoza - - Sandra - - João Paulo Rossi Carrascoza - Claudenir Carrascoza - Ciência à inventariante sobre a habilitação aos autos do herdeiro João Paulo, p. 12 e seg