Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1942 1762 ré se manifestou. É o relatório. Decido. Considerando que as partes requereram apenas a juntada de prova documental e a resposta da municipalidade, o que já foi produzido, passo ao conhecimento direto do pedido. A ação improcede. Com efeito, conforme reconhece a própria autora a altura dos muros divisórios est�

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1965 1895 Rosa Bazilio da Silva - DISPOSITIVO. Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO por inépcia da inicial na ação promovida por Luiza Rosa Bazilio da Silva em face de ‘Telefonica Brasil S/A., condenando-se a parte autora ao pagamento das custas judiciais (atuali

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/08/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Agosto de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 783 1333 Processo 002.10.017299-9 - Procedimento Ordinário - Guarda - J. P. de J. - D. M. V. E. - ( x ) apresentar, em 05 dias, as peças necessárias à expedição da carta precatória (03 cópias da petição inicial de fls 02 a 06, 03 cópias da procuração de fls. 07, 03 cópias do despacho de fls. 28), sob pena de extinç�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2887 3513 Alessandro Rocha da Silva - - Patricia Maria de Jesus Araujo - Recom Reformas, Construções e Comércio Ltda Epp, na pessoa de seu representante legal KELLY CAVERIANI MACHADO - Vistos. Fls. 224/225: Assiste razão ao autor, assim expeçase imediatamente a guia conforme fls. 221. Após, arquivem-se conforme

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3327 2757 advertidas que, se o requerimento de perícia não preencher esses requisitos, poderá ser considerado sem fundamento. Sem prejuízo, deverão as partes também manifestarem-se sobre eventuais questões de direito passível de ser conhecida de ofício pelo juízo, desde que relevantes ao deslinde da causa. À

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3033 3125 Processo 0002173-22.2014.8.26.0223 (apensado ao processo 4004409-10.2013.8.26.0223) (processo principal 400440910.2013.8.26.0223) - Incidente de Falsidade Infância e Juventude - Esbulho / Turbação / Ameaça - WALDOMIRA GABRIEL DE ARAUJO - - NIVALDO CORREIA DE ARAÚJO - PATRÍCIA MARIA JESUS DE ARAÚJO - - P

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 16 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1017 894 qualquer outra figura típica. Passo, pois, a dosar a pena. O réu não ostenta antecedentes criminais, consoante se extrai de fls. 157/158. Na esteira das diretrizes traçadas pelo artigo 59 do Código Penal, fixo a pena-base no piso legal de 02 anos de detenção e suspensão da habilitação para dirigir por

Poder Executivo ● 15/12/2021 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

48 - Ano XCVIII Ć NÀ 235 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo CASA CIVIL Secretário: José Francisco de Melo Cavalcanti Neto PORTARIAS DO DIA 14 DE DEZEMBRO DE 2021. SECRETÁRIO EXECUTIVO DE COORDENAÇÃO ESTRATÉGICA DA SECRETARIA DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no inciso II do artigo 15 e o artigo 17 do Decreto nº 25.845, de 11 de setembro de 2003, e alterações, RESOLVE: Nº 531 - Tornar sem efeito a Portaria nº 365, de 26

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2955 2585 relação contratual. Em dobro porque não há engano justificável da fornecedora, pois, dotada de assessoria jurídica, conhece bem a jurisprudência há muito consolidada a respeito da matéria. Imposto Sobre Operações Financeiras. Não há abusividade, ainda, na cobrança de IOF. Tal valor diz respeito a tributo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2436 3265 dos atos e termos da ação, bem como INTIMANDO-SE por PLANTÃO para comparecimento à audiência designada nos termos da r. decisão que segue: “A nova legislação processual civil determinou regras a respeito da gratuidade da Justiça, revogando, assim, de forma expressa a Lei nº 1.060/50 (artigo 1072, in