Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3629 3692 contestar o feito, no prazo de 30 (trinta) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3239 823 procuração correlata nos autos, porquanto, em conformidade com a Súmula nº115 do Superior Tribunal de Justiça, é inexistente recurso interposto por advogado sem procuração nos autos. Carrego, em desfecho, que grassa junto ao Superior Tribunal de Justiça o entendimento no sentido de que a intimação d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3083 2379 assistente judiciário responsável pelas audiências, para que promova a criação do evento junto à ferramenta Microsoft Teams, incluindo-se, por ora, o juiz responsável pela condução dos trabalhos, o membro do Ministério Público, o próprio servidor, o advogado, o réu, vítimas e testemunhas intimada

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2718 3347 excludentes da ilicitude do fato ou da culpabilidade do(s) agente(s). Paralelamente, não se verifica extinta a punibilidade. Por fim, o(s) fato(s) narrado(s) na denúncia, em tese, constitui(em) crime. Assim, a hipótese não comporta absolvição sumária (CPP, art. 397), razão porque ratifico o recebiment

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/07/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de julho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2614 3144 precatória. Decorrido referido prazo sem a devolução, diligencie o cartório junto ao juízo deprecado, via telefone, acerca do cumprimento da missiva, certificando nos autos. Intimem-se. Fernandopolis, 10 de julho de 2018. - ADV: AGOSTINHO ANTONIO PAGOTTO (OAB 70339/SP), WALTERUDE ESTEVES FERREIRA (OAB 21441

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2740 3093 SIVEC e, em seguida, dê-se vista ao Ministério Público para análise e, após, providencie a vinda da(s) certidão(ões) de objeto e pé referente(s) ao(s) processo(s) indicados pelo Dr. Promotor de Justiça. Considerando o(s) documento(s) de fls. 132/133, a evidenciar a hipossuficiência econômica do(s)

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2100 2069 Consigno que o prazo para contestação, de 15 (quinze) dias, será contado a partir da realização da audiência. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao process

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2222 2466 do fato ou da culpabilidade do(s) agente(s). Paralelamente, não se verifica extinta a punibilidade. Por fim, o(s) fato(s) narrado(s) na denúncia, em tese, constitui(em) crime. Assim, a hipótese não comporta absolvição sumária (CPP, art. 397), razão porque ratifico o recebimento da denúncia.Para a real

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1893 2105 Defiro os benefícios da assistência judiciária ao(à) autor(a), anotando-se. Designo audiência de conciliação para o dia 15 de julho de 2015, às 10:00 horas, a ser realizada no SETOR DE CONCILIAÇÃO deste juízo, no seguinte endereço: Rua Minas Gerais, s/nº, Praça José Vicente Siqueira, Centro, Estr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3346 3275 Para se afastar a culpabilidade, há necessidade de comprovação das hipóteses de embriaguez completa decorrente de caso fortuito, erro de proibição escusável, coação moral irresistível, menoridade, entre outras hipóteses legais, desde que não digam respeito a inimputabilidade por doença mental, po