Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1205 2909 determinada é totalmente incompatível com o procedimento do Juizado Especial , onde nem sequer existe fase de liquidação, devendo a sentença do juiz ser obrigatoriamente líquida. De fato. Se adotado o procedimento especial, deve ser observado o disposto no § 2° do art. 14 da Lei n° 9.099/1995, a saber

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1253 2700 de desistência da prova pericial ora deferida (art. 183 do CPC). Intime-se o réu, através de e-mail ao endereço: psf.prp@agu. gov.br, da data da perícia e para, querendo, comunicar aos seus assistentes técnicos. 7. Com a juntada do laudo, cite-se o requerido pessoalmente, por intermédio de seu Procurador

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 31/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1297 714 cartório até julgamento final do recurso. Sem prejuízo, tendo em vista a decisão do eminente relator, providencie-se a suspensão dos efeitos do protesto, oficiando-se ao cartório responsável, caso ainda não o tenha sido. Int. - ADV: OSVALDO CAPEL (OAB 51161/SP) Processo 0614508-21.2008.8.26.0001 (001.08.614508-9)

Diário da Justiça ● 25/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

12 Rio Branco-AC, sexta-feira 25 de setembro de 2020. ANO XXVIl Nº 6.684 Assunto: Direito Administrativo e Outras Matérias de Direito Público APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. PROCESSO ADMINISTRATIVO. PORTARIA DE INSTAURAÇÃO. SUSPENSÃO PREVENTIVA DAS ATIVIDADES. MÉDICO EXAMINADOR CREDENCIADO JUNTO AO DETRAN/AC. EXAME DE REGULARIDADE FORMAL. VIOLAÇÃO AO DEVIDO PROCESSO LEGAL. EXCESSO DE PRAZO ENTRE A INSTAURAÇÃO E A PUBLICAÇÃO DO RESULTADO DO PROCEDIMENT

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1919 74 da apreciação do pedido de liminar para redução da pensão alimentícia devida, há que se reconhecer que a prova carreada aos autos não se mostra hábil ao deferimento da medida. Posto isso, indefiro a liminar pleiteada aguardando-se a produção de prova. Designo audiência de conciliação a ser realiz

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 31/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 31 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1957 27 Relator: Soraya Nunes Lins, Data de Julgamento: 05/03/2014, Quinta Câmara de Direito Comercial Julgado) No caso em tela, a requerente não coligiu o original do título, o que inviabiliza o prosseguimento da ação, isso porque a nota promissória é um título cambial, cujo original pode circular, prejudic

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 08/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 8 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XVIII - Edição 4022 339 Processo 0500055-27.2013.8.12.0001 (apensado ao Processo 0500102-98.2013.8.12.0001) - Cumprimento de sentença - Pagamento Reqte: Marcos José Mendes - Reqdo: Banco Itaú s/a ADV: ALESSANDRO TORRES DATTE (OAB 11452A/MS) ADV: LUIS CLÁUDIO BRANDÃO DE SOUZA (OAB 6928/MS) Expediente: Intimando a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1761 2515 Processo 0012912-41.2011.8.26.0229 - Procedimento Sumário - Espécies de Contratos - Repsol Gás Brasil S/A - José Aparecido Barbosa - Ante o trânsito em Julgado, manifeste-se o vencedor em termos de prosseguimento. - ADV: HELENA CRISTINA LODIS RABELO (OAB 273552/SP), ALEXANDRE GHAZI (OAB 299124/SP), MA

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 25/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 25 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XVI - Edição 3561 409 requerimento de f. 47-48, haja vista que o feito se encontra sentenciado, e transcorrido o lapso temporal sem recurso, consoante certidão de trânsito em julgado de f. 46, bem como nada tendo sido requerido pelas partes neste sentido, arquivem-se com as cautelas de praxe e baixa na distribuição. Intimem-se. Às providências. Proces

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/04/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Abril de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 699 2199 desde a efetivação da medida, sob pena de presunção de verdade do fato alegado pelo (a) autor (a), tudo conforme cópia que segue em anexo, nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei, deferidos desde já os ben