Diário da Justiça ● 13/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Rio Branco-AC, quarta-feira 13 de maio de 2020. ANO XXVIl Nº 6.592 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO Advogada: Fabiola Aguiar Rangel (OAB: 2859/AC) Assunto: Direito Civil CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. PRELIMINARES: ILEGITIMIDADE PASSIVA E FALTA DE MOTIVAÇÃO. CULPA DO CONDUTOR DO VEÍCULO. CONFIGURAÇÃO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA PROPRIETÁRIA E DA EMPRESA LOCATÁRIA. INDENIZAÇÃO: DANO MORAL E MATERIAL. PENSIONAMENTO MANTIDO. RECURSO DESPROVIDO. 1. Demonst

Diário da Justiça ● 13/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

6 Rio Branco-AC, quinta-feira 13 de agosto de 2020. ANO XXVIl Nº 6.654 idênticas. Nos termos do art. 35-D, § 3º, do RITJAC, intime-se as partes para, querendo, se manifestarem no prazo de 02 (dois) dias sobre a inclusão deste processo em ambiente de votação virtual, observados os requisitos do art. 8º, § 2º, da Portaria PRESI n. 674/2020, oportunidade na qual poderão requerer sustentação oral, sob pena de preclusão. Intime-se. Publique-se. Cumpra-se. - Magistrado(a) Luís Camolez

Diário da Justiça ● 05/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Rio Branco-AC, quinta-feira 5 de dezembro de 2019. ANO XXVl Nº 6.491 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO Advogado: Izaí Pires da Rocha Júnior (OAB: 4384/AC) Assunto: Direito Administrativo e Outras Matérias de Direito Público PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONCESSÃO DE LIMINAR. SATISFATIVIDADE. LEI Nº. 9.494/97. VEDAÇÃO. INEXISTÊNCIA. VOGAL DA JUNTA COMERCIAL. MANDATO FIXO. DESTITUIÇÃO DO CARGO. ILEGALIDADE. PROCESSO ADMINISTRATIVO. DESCUMPRIMENTO LEGAL (ARTS.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1190 3089 onerosas, sem contar que, não raras vezes, repassam ao consumidor encargo contratual de responsabilidade do fornecedor, contrariando, com isso, o art. 51, incisos IV, XV e parágrafo 1º e inciso III. Como se não bastasse, evidente a infringência ao art. 46 do Código de Defesa do Consumidor, porquanto as deno

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1896 3464 necessárias quanto à baixa dos autos e, regularizei a autuação. Certifico ainda, que foi negado seguimento ao recurso de apelação dos requeridos. Foi negado seguimentos ao recurso especial dos requeridos. Trânsito em julgado em 29/04/2015. Nada Mais. Presidente Epitacio - ADV: RODRIGO SOUZA GONÇALVES

Diário da Justiça ● 18/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

4 Rio Branco-AC, sexta-feira 18 de outubro de 2019. ANO XXVl Nº 6.459 requereram vistas sucessivas dos autos, os Desembargadores Eva Evangelista e Roberto Barros.” - Advogado: Alex Ruiz Nogueira (OAB: 279071/SP) - Proc. Município: Isaias Ferreira Junior (OAB: 802/AC) 0700794-96.2016.8.01.0007 - Apelação - Xapuri - Relator: Des.: Luís Camolez - Apelante: Link Indústria, Comércio e Agricultura Ltda e outros - Apelada: Raimunda Gomes de Souza - “Decide a Câmara Cível, à unanimidade,

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 1 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1236 1289 Portanto, se é sucessor da parte, deve: a) comprovar, por documento, a sucessão (exemplo: cessão, em original); b) juntar a guia providenciária O.A.B. referente à procuração de fls. 77. - ADV: MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (OAB 63266/SP), ANA KARINA FRENHANI TAKENAKA (OAB 177005/SP) Processo 0626779-62.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 18 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1327 2235 simplesmente requereu audiência de conciliação, sem indicar e justificar a produção de provas. É o relatório. Fundamento e Decido. O julgamento antecipado da lide se impõe, nos termos do artigo 330, inciso II, do Código de Processo Civil, face a revelia dos requeridos. Como corolário, restam incon

Diário da Justiça ● 16/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

4 Rio Branco-AC, quarta-feira 16 de outubro de 2019. ANO XXVl Nº 6.457 Advogado: Fernando de Freitas Barbosa (OAB: 152629/RJ) Apelado: Manoel Edis do Nascimento Gonçalves Advogada: Viviane Silva dos Santos Nascimento (OAB: 4247/AC) Advogado: Aliany de Paula Silva (OAB: 4627/AC) Assunto: Direito Civil DIREITO CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT. NECESSIDADE DE PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. PRECEDENTE DO STF COM REPERCUSSÃO GE

Diário da Justiça ● 08/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Rio Branco-AC, quarta-feira 8 de janeiro de 2020. ANO XXVl Nº 6.511 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO Maia, sob pena de não conhecimento do recurso, nos termos do art. 932, III, e parágrafo único, c/c art. 331, § 1º e art. 240, § 2º, todos do CPC/2015. 2. Cumpra-se. - Magistrado(a) Luís Camolez - Advs: Marco Antonio Crespo Barbosa (OAB: 115665/SP) Nº 0705661-48.2019.8.01.0001 - Apelação - Rio Branco - Apelante: Francisca das Chagas Carvalho Rodrigues - Apelado: Fundação Hospital Est