Seção III ● 19/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2372 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 19/10/2017 Publicação: sexta-feira, 20/10/2017 S CORPUS TRAFICO ILICITO DE ENTORPECENTES EVIDENCIADO QUE O P ACI ENTE ENCONTRA-SE SEGREGADO HA MAIS DE 310 (TREZENTOS E DEZ) DI AS , SEM QUE LHE POSSA SER ATRIBUIDA A CULPA PELO EXCESSO DE PRAZO P ARA O TERMINO DA INSTRUCAO CRIMINAL, MISTER SE FAZ A CONCESSAO DA ORDEM, EM RAZAO DE QUE, ULTRAPASSADOS OS LIMITES DA RAZOABILID A DE, PATENTE O CONSTRANGIMENTO ILEGAL SUPORTAD

Caderno único ● 10/03/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 46/2011 Brasília - DF, quinta-feira, 10 de março de 2011 Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Origem Decisão BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A OSMAR MENDES PAIXÃO CÔRTES e outro(s) OS MESMOS DÉCIMA SÉTIMA VARA CÍVEL - BRASILIA - 20080110170939 - REVISIONAL CONHECER. NEGAR PROVIMENTO RECURSO DO RÉU. UNÂNIME. NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA AUTORA, POR MAIORIA, VENCIDO O REVISOR Num Processo Relator Des. Revisor Des. Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Decisão

Caderno único ● 21/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 136/2016 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 21 de julho de 2016 recebeu. 5. Prejudicial rejeitada. Recurso conhecido e improvido. Sentença mantida por seus próprios fundamentos. A súmula de julgamento servirá de acórdão, conforme regra dos arts. 27 da Lei n. 12.153/2009 e 46 da Lei n. 9.099/1995. Condenado o recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em R$ 200,00 (duzentos reais). (Acórdão n.749952, 20130110878718ACJ, Relator: ALVARO LUIZ CH

Caderno único ● 19/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 116/2019 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 19 de junho de 2019 JOSE RIBEIRO MENDES DECISÃO Compulsando os autos, verifico que já foram citados os executados TERRAPLANA TERRAPLANAGEM E LOCACAO DE MAQUINAS LTDA (ID n. 32912316) e JOSE BOTELHO (ID n. 32535089). Resta somente a citação do devedor ELTEMAR JOSE. Desentranhe-se o mandado de citação do requerido ELTEMAR JOSE, para o mesmo endereço de ID n. 32912316, eis que o requerido já foi localizado no local, qu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 31 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2820 1326 Processo 0001134-77.2015.8.26.0312 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas JOSÉ FRANCISCO PINTO PORTELA - Pelo exposto, e por tudo que consta nos autos, JULGO IMPROCEDENTE a ação penal para ABSOLVER o réu JOSÉ FRANCISCO PINTO PORTELA sanções do artigo 12, caput, e no

Caderno único ● 01/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 143/2016 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 1 de agosto de 2016 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF CERTIDÃO Nº 0723330-43.2015.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: ROGERIO MARTINS DE GOUVEIA. Adv(s).: DF28449 - ANA CELIA BARBOSA BARRETO. R: CARTAO BRB S/A. Adv(s).: DF17193 - BELLINI BALDUINO FONSECA. R: BRB BANCO DE BRASILIA SA. Adv(s).: DF28001 - GUILHERME RABELO DE CASTRO. Número do processo: 0723330-43.2015.8.07.0016 Classe judi

Caderno único ● 29/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 162/2016 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 29 de agosto de 2016 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF DECISÃO Nº 0711482-25.2016.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: JANAINA PEREIRA PEIXOTO RAMALHO. Adv(s).: DF39376 - ADRIANA MARIA DE SOUZA. R: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: DF18903 - RENATO GUSTAVO ALVES COELHO. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3552 881 autos n. 1060105-82.2021.8.26.0100, recebo a impugnação de fls. 188/194 sem a atribuição do efeito suspensivo. 2- Faculto ao credor se manifestar sobre a impugnação, em 15 dias. 3- Não obstante, uma vez que não houve o cumprimento voluntário da obrigação, defiro o bloqueio de ativos financeiros pertencentes ao re

Caderno único ● 26/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 139/2017 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 26 de julho de 2017 excepcional e será aceitarem apreço; lV - dar conhecimento desta decisão aos signatários dos recursos de fls. 2761323, 3241375, 3981444, 4771535, 5521594, 595/681 e 6821710 e à PN¡DF; V - autorizar o retorno dos autos ao Gabinete do Conselheiro Renato Rainha, com vistas à análise das demais sugestões do corpo técnico. O Conselheiro lNÁCIO MAGALHÃES FILHO deixou de atuar nos autos, por força

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3546 1480 nome “PEPPA” e sua família, “PAPAI PIG”, “MAMÃE PIG” e o irmão mais novo “GEORGE”, tratando-se de desenho animado para crianças, na faixa etária pré escolar, mais popular do mundo. Esclarece que a propriedade “PJ MASKS” é comporta pelos amigos de escola “CONNOR”, “AMAYA” e “GREG” que