Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1391 1467 Valente - Madycenter Comércio de Madeiras e Ferragens Ltda. - Selma de Campos Valente - Tendo em vista o decurso do prazo para impugnação, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no artigo 794, inciso I (satisfação da obrigação), do Código de Processo Civil. Aguarde-se o trânsito em julgado, defiro, se o caso,

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1345 167 meses depois restou confirmada a venda, no valor de R$340.000,00 (fls.39), ou seja, em valor inferior até mesmo à proposta apresentada. Não havendo contrato escrito, deve prevalecer a praxe do mercado, que é o percentual de 6% sobre o valor da venda, devido a título de comissão, de acordo com artigo 724, do Código

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/01/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de janeiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1803 102 S/A - AVIANCA), na pessoa do patrono constituído nos autos, para, consoante ao artigo 475-J, caput, do Código de Processo Civil, efetuar, no prazo de quinze dias, o pagamento do montante atualizado do débito (R$ 8.840,88, a incidir atualização monetária e encargos moratórios a contar do mês de dezembro/2014), s

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 3 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1407 629 Processo 0008621-26.2013.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Seguro - Evanildo Da Conceição - Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S.A. - Vistos. Fls. 153/155: Ciente. Fls.157/158: Cumpra-se o determinado no 2º parágrafo da decisão de fls. 95, nos termos do despacho proferido em sede de agravo em fls.158. C

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1413 2565 ausentes ou presentes e, comprovando, no último caso, não ser proprietário de outro imóvel; d. Requerimento de citações e cientificações do artigo 942, do Código de Processo Civil, indicando o titular do domínio e confinantes, bem como seus endereços; Emende(m)-se, pois, a inicial e complemente a pro

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 7 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1430 1246 volume de autos, nos termos do Provimento n. 833/2004 do CSM (guia do fundo de despesa código da Receita 110-4). Para fins de execução da sentença condenatória: Transitada em julgada a sentença, deverá o(a) devedor (a) cumprir voluntariamente a condenação, no prazo de 15 dias, independente de citação ou intimaçã

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 8 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1472 1333 em cartório por 20(vinte) dias. Nada mais sendo requerido, arquive-se. P.R.I.C. Valor atualizado do preparo: R$ 96,85. Valor das despesas com o porte de remessa e retorno dos autos: R$ 29,50. - ADV: JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR (OAB 142452/SP), THALES FONTES MAIA (OAB 258406/SP), ALEXANDRE AUGUSTO CURY (OAB 234308/SP), FRED

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1486 1492 n° 8 do 2° Colégio Recursal da Capital - Santana: “Na hipótese de não se proceder ao recolhimento integral do preparo recursal no prazo do artigo 42 da Lei nº 9.099/95, o recurso será considerado deserto, não sendo aplicável o artigo 511 do Código de Processo Civil. Entretanto, em caso de indeferimento do bene

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 9 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1159 657 negaram provimento, v.u., DJU 17.8.98, p. 44). “(...) A função teleológica da decisão judicial é a de compor, precipuamente, litígios. Não é peça acadêmica ou doutrinária, tampouco se destina a responder argumentos, à guisa de quesitos, como se laudo pericial fora. Contenta-se o sistema com a solução da contr

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1439 58 escrito (fls. 44/52, cláusula 11.2) no sentido de que é a ré a responsável pelo pagamento da comissão de corretagem. Assim, a legitimidade passiva da ré e a relação jurídica obrigacional entre as partes decorre da estipulação em favor de terceiro feita no bojo do contrato de compromisso de compra e venda dos imóv