Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1526 301 14.292J (fls. 25) e o documento de fls. 25 consta a intenção de compra assinada pelo corréu Mozart. Os réus afirmam que quem deu causa a que o negócio se frustrasse foi autor. O pleito contestatório não prospera por expressa disposição legal. É o que determinam os artigos 722, 725 e 726, que tratam especificame

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 2 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1489 2271 a redação do Provimento 884/2004, DJE 23.09.2004) é de 48 horas, a partir da interposição, sob pena de deserção (art. 42, §1º, da Lei 9.099/95). O valor do preparo deve ser a soma de 1% (um por cento) do valor da causa ou cinco UFESP, o que for maior, mais 2% (dois por cento) do total da condenação ou cinco U

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1498 201 tema, a Egrégia Corte Bandeirante: “PROCESSO CIVIL - Custas iniciais - Ordem de recolhimento de novas taxas judiciárias Cabimento - Guia judicial preenchida em desconformidade com o disposto no Provimento CG 16/2012 - Necessidade, contudo, de devolução do valor então pago pela parte Recurso desprovido, com observa�

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1451 1081 tais como: imposto de renda, contribuição sindical e previdenciária). A pensão incidirá, inclusive sobre o 13º salário, férias, horas extras, eventuais prêmios ou comissões e verbas rescisórias, exceto sobre o F.G.T.S. Ciência ao Ministério Público. Concedo ao Oficial de Justiça as prerrogativas do artigo 17

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 6 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1470 1127 Processo 0045687-48.2010.8.26.0002 (002.10.045687-3) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - HELDER SANTINI PETRAOLI - CONNECT NOTEBOOKS LTDA-ME - AVISO DE CARTÓRIO - Fls. 85: em providência preliminar, apresente o credor o demonstrativo atualizado do débito. Prazo: cinco dias, sob pen

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 2 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1468 17 Processo 0115186-48.2012.8.26.0100 (583.00.2012.115186) - Procedimento Sumário - Corretagem - Plus Imoveis Ltda Whale Even Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Vistos. Recebo o recurso de apelação de fls. 425/451, nos dois efeitos. Às contrarrazões. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, Seção de Direit

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 25 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1442 1612 jurisdicional deve cercar-se dos rigores e cautelas necessários, para que não seja utilizada como meio de enriquecimento indevido. Como não é possível encontrar-se um critério objetivo e uniforme para a avaliação dos interesses morais afetados, a medida do ressarcimento deve ser fixada ao arbítrio do juiz, levando

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1355 65 Radio e Televisão Record S/A - Providencie a retirada da Carta Precatória - ADV: MARCO AURELIO LIMA CORDEIRO (OAB 199050/SP), GABRIEL ZAMBON ADDINY (OAB 221634/SP), WLADIMIR NOBREGA DE ALMEIDA (OAB 21808/SP) Processo 0114568-21.2003.8.26.0100 (583.00.2003.114568) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancár

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 7 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1351 2243 a citação por Oficial de Justiça apenas nos casos ressalvados no artigo 222 ou quando frustrada a citação pelo correio. Por sua vez, a Central de Mandados responsável pelo cumprimento de eventual mandado expedido nestes autos está sobrecarregada de serviço, porque atende não apenas este foro regional, como tamb

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1356 408 de resultado” (REsp. 208.508/SC, Rel. Min. CESAR ASFOR ROCHA, in DJ 11/11/2002). Nos exatos e precisos termos do art. 725, do Código Civil, “a remuneração é devida ao corretor uma vez que tenha conseguido o resultado previsto no contrato de mediação, ou ainda que este não se efetive em virtude de arrependime