Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1363 236 de o Juiz reportar-se a todos os argumentos trazidos pelas partes, bastando que exponha os fundamentos jurídicos em que se baseou - Discussão quanto aos aspectos jurídicos não deverá ser sanada por meio de embargos declaratórios - Recurso que se destina a reexprimir e não a redecidir - Embargos rejeitados. Os emb

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1562 1515 DOCUMENTO - JUNTADA - INADMISSIBILIDADE - EXEGESE DO ART. 283 DO CPC. Os arts. 283 e 396 do CPC impõem à parte o dever de instruir a inicial com os documentos indispensáveis à propositura da ação. A possibilidade de juntada posterior de documentos outros só diz respeito aos que não são indispensáveis à demon

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1550 802 consequência advirá de tal declaração, pois a sentença é expressa quanto à ausência de fato suscetível da confissão, tanto que os fundamentos levantados na contestação foram apreciados no julgado. No mais, a sentença de fls. 405/421 não contém omissão, contradição, obscuridade ou erro de fa

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 31/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 31 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1235 351 síntese, que consumidora dos serviços de internet móvel prestados pela ré teve as contas de dezembro/11 (R$ 19.897,66) e janeiro/12 (24.834,40) infladas substancialmente de maneira equivocada. Ainda, afirma e os serviços foram interrompidos e há ameaça de nova interrupção. Aduz ter experimentado danos morais. Requer

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1169 1642 Defensor retirá-la, no prazo de cinco dias, na sede do Juizado Especial Cível do Foro de Santo Amaro, sito na Avenida Adolfo Pinheiro, n.º 1.992, Chácara Santo Antônio, Santo Amaro/SP, das 12h00 às 18h00. - ADV: TATIANA VIEGAS DE OLIVEIRA (OAB 192338/SP) Processo 0053557-13.2011.8.26.0002 - Procedimento do Juizado Es

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 9 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 1034 2208 - Bv Financeira S.a - C.f.i - Maximinio da Silva Santos - Diga a parte interessada para prosseguimento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo (art. 267, II e § 1º do C.P.C.) - ADV: MOISES BATISTA DE SOUZA (OAB 149225/SP) Processo 0016651-94.2011.8.26.0011 - Procedimento Sumário - Seguro - Lu

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/12/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Dezembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 851 2078 Processo 0116398-43.2008.8.26.0004 (004.08.116398-4) - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Banco Itaú S.a. - Westphal Pest Prod Imagem Ltda. - - Mônica W Pestana Rocha - - Ernani Pestana Rocha Junior - Vistos. Tendo em vista o longo prazo para o cumprimento do acordo celebrado, arquivem-se os autos no ar

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2808 3856 a exata categoria da peça, bem como dos documentos anexos, a serem juntados dentre as opções específicas oferecidas pelo e-SAJ, evitando as categorias genéricas como “petição diversa” e “petição intermediária”, a fim de facilitar a triagem e análise prévia do pedido, promovendo a celeridade processual e

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 31/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 31 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2820 3942 no art. 231, de acordo com o modo como foi feita a citação, nos demais casos). Cite(m)-se,POR CARTA, conforme prazo acima indicado, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial. Int. - ADV: MAURICIO PANZARINI (OAB 320570/SP) Processo 1005338-41.2019.8.26.0011 - Execução de Título Extraj

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3631 4790 às fls. 433/434 dos autos principais. Após o decurso de prazo para a interposição de recurso em face da presente decisão: 1) expeça-se alvará de levantamento em favor da ré do valor depositado às fls. 11 com os acréscimos legais que houver. 2) Cancele-se a distribuição do presente cumprimento de sentença.