Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2934 603 27 do CDC. Em outras palavras, decorrido o prazo decadencial (30 dias, para bens não duráveis, ou 90 dias, para bens duráveis), não poderá o consumidor pleitear as providências previstas nos artigos 18 e 20 do CDC (substituição do produto, reexecução do serviço, restituição da quantia paga ou a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2928 36 Processo 1000933-97.2018.8.26.0236 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Mapfre Seguros Gerais S/A - Segisberto Leite da Silva Me - - Liberty Seguros S/A - Vistos. Fls. 423/424: Defiro. Cancele-se a audiência designada para 06/11/2019, excluindo-se da pauto. Aguarde-se o cumprimento

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 31 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2976 25 1145/2015. 3 - Dê-se ciência ao MP. 4 - Intimem-se. - ADV: PAULO EDUARDO ROCHA PINEZI (OAB 249388/SP) Processo 0003700-28.2018.8.26.0236 (processo principal 1000070-49.2015.8.26.0236) - Cumprimento de sentença - Cheque - FERNANDO FERNANDES - LUCAS DE SOUZA COSTA e outro - Vistos. Analisando-se os autos prin

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2752 43 I - inferior ao dos bens, o requerente da adjudicação depositará de imediato a diferença, que ficará à disposição do executado”. Ademais, para se aferir eventual defasagem no valor de estimativa anteriormente apurado, seria necessária a nomeação de avaliador, tudo às expensas do exequente-impug

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2531 39 vencidas e vincendas.Decorridos, diga a parte exequente, em três dias, sobre eventual justificação ou ausência dela e, após, abra-se vista ao Ministério Público.Defiro a assistência judiciária.Int. - ADV: ALESSANDRA TEIXEIRA DE GODOI LUTAIF (OAB 126069/SP) Processo 0003842-66.2017.8.26.0236 (apensado ao

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2571 47 como intimação do procurador do executado, para fins de cumprimento do disposto no artigo 523 do NCPC. ( ) por carta com aviso de recebimento, sendo ele revel ou representado pela Defensoria Pública.( ) por meio eletrônico, quando, citado por e-mail (artigo 265 do NCPC), não tiver procurador constituído nos a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2604 46 Justiça deste Estado, e acrescida de juros de mora à razão de 1% ao mês a partir da citação. Considerando o acima decidido e tendo em vista que a inicial foi instruída com prova documental da prestação dos serviços sobre a qual o réu não opôs prova capaz de gerar dúvida razoável, concedo a tutela d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2752 43 I - inferior ao dos bens, o requerente da adjudicação depositará de imediato a diferença, que ficará à disposição do executado”. Ademais, para se aferir eventual defasagem no valor de estimativa anteriormente apurado, seria necessária a nomeação de avaliador, tudo às expensas do exequente-impug

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 28 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2736 48 DE SA (OAB 220615/SP) Processo 0003744-47.2018.8.26.0236 (apensado ao processo 1000518-85.2016.8.26.0236) (processo principal 100051885.2016.8.26.0236) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens - JOSÉ DOMINGOS DOS SANTOS - Institut

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2137 9 do Código de Processo Civil. A partir do novo Código Civil, serão devidos no percentual de 1% (um por cento) ao mês, nos termos do art. 406 deste último diploma, e do art. 161,§1°, do Código Tributário Nacional. Após a Lei 11.960, de 29.06.2009, deve ser utilizada a taxa aplicada aos depósitos da cadern