Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2683 1203 seja fixada no valor de R$ 300,00. Recurso tempestivo, sem o recolhimento das custas dada a gratuidade deferida ao agravante (fls. 183 dos autos originários). 2. As razões invocadas não bastam para modificar a decisão agravada, porquanto prudente se mostra ouvir a parte contrária, motivo pelo qual fica , por ora, indeferida a

Caderno 2 - Judiciário ● 06/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 6 de julho de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 1940 408 só qualquer discussão quanto à hipossuficiência econômica. A hipossuficiência técnica, por sua vez, entendida como decorrente do fato de o consumidor não possuir conhecimentos específicos sobre os produtos e/ou serviços que está adquirindo, ficando sujeito aos imperativos do mercado, tendo como único aparato a confiança na boa-fé da outra parte, é afastada pelo argum

Caderno 2 - Judiciário ● 01/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 1 de abril de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2347 211 do segurado. PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DPVAT. NÃO REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA. AUSÊNCIA DO AUTOR. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. ERROR IN JUDICANDO. INTIMAÇÃO ENVIADA PELOS CORREIOS. AVISO DE RECEBIMENTO DEVOLVIDO COM ANOTAÇÃO DE “NÃO EXISTE O NÚMERO”. INTIMAÇÃO PESSOAL FRUSTRADA. CERCEAMENTO DE DE

Caderno 2 - Judiciário ● 01/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 1 de abril de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2347 211 do segurado. PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DPVAT. NÃO REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA. AUSÊNCIA DO AUTOR. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. ERROR IN JUDICANDO. INTIMAÇÃO ENVIADA PELOS CORREIOS. AVISO DE RECEBIMENTO DEVOLVIDO COM ANOTAÇÃO DE “NÃO EXISTE O NÚMERO”. INTIMAÇÃO PESSOAL FRUSTRADA. CERCEAMENTO DE DE

Caderno 2 - Judiciário ● 08/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 8 de dezembro de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2516 540 Seguradora indicada para o pólo passivo, será a mesma, de imediato, SUBSTITUÍDA pela SEGURADORA LÍDER, já que é esta quem gere o consórcio DPVAT e não haverá qualquer prejuízo à parte autora, ficando a cargo desta o pagamento dos honorários respectivos. Ademais, tal substituição trará benefícios ao Judiciário, eis que evitará a desnecessária emissão de carta

Caderno 2 - Judiciário ● 26/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 26 de fevereiro de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2560 453 - UNIFAC-NPDM-UFC. Entretanto, considerando o notório agravamento do cenário de saúde pública no Estado do Ceará, no qual as autoridades sanitárias relatam o aumento alarmante do número de casos de COVID-19, bem como de mortes, consequentemente foram baixados os Decretos Estaduais n.º33.918, datado de 02/02/2021 e 33.927, de 06/02/2021 visando evitar a disseminação d

Caderno 2 - Judiciário ● 01/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 1 de julho de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2643 391 ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço” (art. 274, único), bem como que a sua ausência, sem justificativa razoável a ser fornecida até a data da pe

Poder Executivo ● 18/01/2023 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

6 - Ano C Ć NÀ 13 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo 21 IMPRENSA 22 Secretário: Rodolfo Costa Pinto 23 PORTARIA SEI Nº 01/2023, de 17/01/2022 O Secretário de Imprensa, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º. Designar os servidores abaixo relacionados, para as Funções Gratificadas de Supervisão – FGS e as Funções Gratificadas de Apoio – FGA: MATRÍCULA 261.342-5 309.660-2 137.012-0 300.953-0 159.543-1 374.493-0 275.168-2 364.937-7 202.160

Diário Oficial ● 01/07/2021 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

Quinta-feira, 01 DE JULHO DE 2021 BENTO, A, 28; 272212325, ALEXANDRE CASTRO SILVA, A, 31; 272119981, ALEXANDRE CHAVES DE SOUZA, A, 18; 272174348, ALEXANDRE CLAUDIO CUNHA BRANDAO, B, 28; 272178132, ALEXANDRE COELHO RODRIGUES, A, 25; 272187760, ALEXANDRE CONCEICAO DA SILVA, A, 28; 272107471, ALEXANDRE COSTA DA CRUZ, A, 22; 272159750, ALEXANDRE COSTA DE SOUZA, A, 28; 272146031, ALEXANDRE COSTA DIAS, A, 25; 272125966, ALEXANDRE COSTA FIGUEIREDO, B, 20; 272159718, ALEXANDRE COSTA MACHADO, A, 23; 2721

Diário Oficial ● 19/05/2022 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

110  diário oficial Nº 34.975 ACÓRDÃO Nº. 62.690 (Processo TC/511850/2017) Assunto: APOSENTADORIA Requerente: INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ Proposta de Decisão: Conselheira Substituta MILENE DIAS DA CUNHA Formalizadora da Decisão: Conselheiro ROSA EGÍDIA CRISPINO CALHEIROS LOPES (§ 3º do art. 191 do Regimento Interno) ACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Pará, unanimemente, nos termos do voto do relator, com fundamento no art. 34, inc