Caderno 5 - Editais e Leilões ● 23/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XIII - Edição 3029 20 JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES JUIZ(A) DE DIREITO ELIZABETH KAZUKO ASHIKAWA ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ROGERIO PALMIERI COELHO EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0177/2020 Processo 0004605-66.2017.8.26.0010 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - K.K.P.S. - EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 20 DIA

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 14/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 14 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIII - Edição 3066 92 automaticamente acrescida de multa legal de 10%, e sujeito a mandado de penhora e avaliação, como preconiza o art. 523 do CPC, bem como à pesquisa e bloqueio nos sistemas disponíveis a este Juízo. Para o caso de não cumprimento voluntário, arbitro os honorários da fase de cumprimento de sentença em 10% sobre o valor da causa, medid

Diário da Justiça ● 15/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

64 Rio Branco-AC, segunda-feira 15 de abril de 2019. ANO XXVl Nº 6.332 regime aberto pela prática do crime tipificado no Art. 311 do CP e 309, caput da Lei 9.503/97, tendo sua pena privativa de liberdade substituída por duas restritivas de direitos, consistentes em prestação de serviço à comunidade e prestação pecuniária no valor de dois salários mínimos. Aos autos vieram os documentos de fls.27(certidão do oficial de justiça) informando que o reeducando não fora localizado para

Diário da Justiça ● 29/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Rio Branco-AC, quarta-feira 29 de setembro de 2021. ANO XXVIlI Nº 6.923 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO em ambiente virtual de votação. Observações: a) este ato ordinatório somente se aplica a processos julgados no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Acre; b) nos casos em que houver a necessidade de apreciação de medida liminar, o prazo de manifestação previsto no art. 35-D do RITJAC será contado a partir da intimação da decisão que apreciar tutela, não sendo aplicável

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/07/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de julho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2609 2208 necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, §1º, do Código de Processo Civil. Tratando-se de pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a juntada de certidão de breve relato obtida junto à Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, perante os c

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 03/06/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Terça-feira, 3 de Junho de 2014 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VI - Edição 1172 33 tramita por este Juízo os autos de Execução Fiscal n.º 0712353-46.2013.8.02.0001, requerida pelo(a) Fazenda Pública Estadual, em desfavor de ME Viagens, CNPJ n.º 03.692.394/0001-84 este(a) atualmente em local incerto e não sabido, ficando o(a) mesmo(a) CITADO(A) para, em 5 (cinco) dias, contados do transcurso do prazo deste e

Diário da Justiça ● 06/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

10 Rio Branco-AC, segunda-feira 6 de setembro de 2021. ANO XXVIlI Nº 6.907 Foro de Origem: Manuel Urbano Órgão: Câmara Criminal Relatora: Desª. Denise Bonfim Impetrante: Gleyh Gomes de Holanda Advogado: Gleyh Gomes de Holanda (OAB: 2726/AC) Paciente: Manoel Marcos Gomes do Nascimento Impetrada: Juízo de Direito da Vara Criminal da Comarca de Manoel Urbano Assunto: Roubo Majorado CONSTITUCIONAL. PENAL. ROUBO MAJORADO. HABEAS CORPUS. REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. LIBERDADE CONCEDIDA.

Diário da Justiça ● 10/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Rio Branco-AC, quarta-feira 10 de agosto de 2022. ANO XXVIlI Nº 7.123 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO votou a Desembargadora Regina Ferrari acompanhando a divergência inaugurada pela Desembargadora Eva Evangelista. O Desembargador Relator alinhou o seu voto, com fundamento no princípio da colegialidade, para conceder a ordem, foi acompanhado pelos Desembargadores Samoel Evangelista, Denise Bonfim, Francisco Djalma e Laudivon Nogueira. Decide o tribunal, à unanimidade, conceder a ordem, nos

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 18/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 18 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3209 385 ADV: ÉRICA CÂNDIDA COSTA (OAB 12473/AM), ADV: AMANDA KARLA PAIVA DA SILVA (OAB 12229/AM) - Processo 0613586-06.2019.8.04.0001 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - RÉU: Andrew Evangelista Gonçalves - Recebi hoje. Tendo em vista a realização da eleição da presidência da OAB, redesig

Diário da Justiça ● 29/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO é primário, possui bons antecedentes, tem residência fixa e trabalha. Projeta a pena que lhe será imposta na hipótese de eventual condenação e diz que a vítima não tem interesse no prosseguimento da Ação Penal. Consigna que está sofrendo constrangimento ilegal decorrente do excesso de prazo, pois estando preso a instrução da Ação Penal contra si proposta não foi concluída e sequer a Denúncia foi recebida. Postula a obtenção da medida liminar p