Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2927 1539 efeito, não havendo indícios de que o autor seria criminoso ou usuário de drogas ilícitas, somente o fato de conhecer pessoas que são usuários de drogas não tem condão de macular sua idoneidade moral e social. Outrosssim, não há como sustentar que o requerente omitiu dados no referido formulário de investiga

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2928 4128 pelo credor ou tantos quantos bastem para satisfazê-lo, obedecida a ordem insculpida pelo art. 835 do Código de Processo Civil. 4. A verba honorária será de 10% sobre o valor do débito, sendo que, na hipótese de integral pagamento no prazo assinalado, a mesma será reduzida pela metade. 5. O devedor terá o prazo

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2928 4183 de pagamento, APÓS A CITAÇÃO. As audiências deste Juízo realizam-se no(a) sala 205. Valerá a presente decisão como mandado. Defiro a gratuidade. Int. - ADV: WILSON AMORIM DA SILVA (OAB 105395/SP) Processo 1010000-55.2018.8.26.0020 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - P.P. e outro - T.A.S. - Vist

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2854 2821 veículos registrados em nome do devedor junto ao Detran). Segue o resultado. 4. Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento do feito, indicando bens à penhora, no prazo de 15 dias. No silêncio, tornem os autos conclusos para extinção, nos termos do art. 53, §4º da Lei 9.099/95. Intime-se. - ADV: BREN

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3381 5191 comum L. K. M. de L., ajuizada por F. M. de L. em face de S. K. P. e L. K. M. de L. (consoante emenda de fls. 57/58). Verificou-se a existência de outras quatro demandas entre as partes supramencionadas (conforme certidão de fls. 68). É o breve relatório. Fundamento e decido. Compulsando os autos da ação de regulame

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3584 2453 feito com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea a, do Código de Processo Civil. Considerando que o valor depositado satisfaz o débito, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, expeça-se MLE do valor d

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3578 3537 em obscuridade, contradição ou omissão, pois ao julgador cabe apreciar a questão conforme o que ele entender relevante à lide. Vê-se, portanto, que a parte embargante só pretende rediscutir e enfatizar os argumentos de seu interesse, não havendo, à toda evidência, omissão, obscuridade ou contrariedade a ensejar

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3599 1214 distribuição da ação, que é dispensado no âmbitos dos juizados especiais para o ingresso da demanda, mas exigível por ocasião da interposição de recurso (artigo 54, § único da lei 9.099/95c.c artigo 4º, inciso i, da lei 11.608/03) e b) 4% sobre o valor da causa atinente ao preparo recursal (art.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3409 3581 ao desbloqueio, salvo nos casos em que o valor bloqueado, mesmo que ínfimo, representar mais de 30% do valor do crédito; -Proceda-se a transferência dos valores bloqueados para conta judicial à disposição deste Juízo; -Na sequência, intime-se a parte executada da penhora, cientificando-a do prazo de

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3213 1787 vinculada à Requerida excluída da demanda, bem como honorários de sucumbência correspondente a 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, nos termos do §2º do artigo 85 do Diploma Processual Civil, com observância das regras de suspensão de exigibilidade da condenação sucumbencial, observado e o deferi