Caderno 1 - Diário do Executivo ● 23/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

50 – quinta-feira, 23 de Novembro de 2017 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 Considerando que o Processo Administrativo nº 118.679/2014, instaurado pela Portaria nº 262/CGPC/2014, datada de 25/09/14, e publicada no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais em 26/09/14, ainda se encontra em fase de instrução; Considerando, finalmente, os motivos apontados nos autos; Resolve: I – Designar Dr. Frederico Raso Lopes Abelha, Delegado de Polícia, Nível Especial, MASP 1.188.200-8 se

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 14/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

28 – quinta-feira, 14 de Maio de 2015 Diário do Executivo Ao Posto de 2º Tenente PM 101.095-8, Subten QPPM Paulo César de Souza, da 13ª RPM, a partir de 11/01/15, e sua transferência a partir de 12/01/15. Fez jus ao adicional trintenário em 11/01/15. - de conformidade com o art. 220, da Lei n. 5.301/69, com as alterações da Lei Complementar n. 109, de 23Dez2009, e nos termos do art. 136, §1º, c/c art. 159, § 2º, II, ambos da Lei n.º 5.301/69, com as alterações da Lei Complementa