Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2473 4184 aquela, que deveria ser impugnada. Não se pode argüir violação oblíqua de preceito federal: “Para ter cabimento o recurso especial pela letra “a” é preciso demonstrar de forma inequívoca e frontal do texto infraconstitucional, e não de forma implícita ou oblíqua” (STJ - Ag. n° 44.316-7 -S

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2341 2935 Carlos Nery de Souza - Fazenda Pública do Estazdo de São Paulo - Sobre contestação;diga requerente. - ADV: DELTON CROCE JUNIOR (OAB 103394/SP), FELIPE ANTONIO RODRIGUES JANUARIO DAMIANI (OAB 249717/SP) Processo 1000929-26.2015.8.26.0637/02 - Requisição de Pequeno Valor - Indenização por Dano Material - V

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3143 3176 devendo os autos virem conclusos para extinção pelo art. 924, inciso II, do CPC. 6.e.2) Tendo sido penhorado bem, intimar a parte credora para manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, se pretende adjudicar ou levar à hasta pública, vindo, então, os autos conclusos para decisão cabível. 6.e.3)Não sendo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3370 3620 outros - Fica o exequente intimado, na pessoa de seu advogado, a se manifestar nos autos, sobre a proposta de acordo juntada pelos executados às págs. 309/310. - ADV: GUSTAVO JANUÁRIO PEREIRA (OAB 161328/SP), FLAVIO RIBEIRO MIRANDA (OAB 384912/SP), RODRIGO CESAR FAQUIM (OAB 182960/SP) Processo 0000431-3

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3004 3259 Processo 1007867-95.2019.8.26.0637 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Reinaldo Stefanelli - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a demanda para determinar a exclusão do nome do autor dos cadastros de negativação de crédito com relação à dívida aqui contestada (os do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2320 3239 assistência à saúde, confirmada a tutela antecipada. Não há condenação em custas e honorários nesta fase. P. R. I. C. - ADV: FERNANDO MARCOS BIGESCHI (OAB 391941/SP), PATRICIA LOURENÇO DIAS FERRO CABELLO (OAB 207330/SP) Processo 1001556-59.2017.8.26.0637 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Assi

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 25 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1975 1024 cpo/pg/open.do), acessando o link: “Este processo é digital. Clique aqui para informar a senha e acessar os autos”. O Cartório deverá instruir o mandado com senha para viabilizar o acesso dos autos pela autoridade administrativa. Com as informações, ao Ministério Público. Intime(m)-se. São Paulo, 18 de sete

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2931 3412 Processo 1009702-21.2019.8.26.0637 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Levantamento de Valor Alexandro Morales da Silva - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. 1) Defiro ao exequente os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. 2) No mais, nos termos do art. 535, do NCPC

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2064 867 isonomia. 4. As cláusulas de barreira em concurso público, para seleção dos candidatos mais bem classificados, têm amparo constitucional. 5. Recurso extraordinário provido. (STF, RE 635.739, Plenário, rel. Min. Gilmar Mendes, j. 19 de fevereiro de 2014). Ou seja, o Impetrante não logrou aprovação no concurso an

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2804 3438 atendimento público de saúde. No mesmo diapasão, a Lei 8080/90, que estruturou o Serviço Único de Saúde, dispôs em seus artigos 2o e 7o sobre o acesso universal e igualitário aos tratamentos de saúde na rede pública. Portanto, observa-se desde logo que incumbe ao Poder Público o dever de prestação