Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2372 3484 da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Fiquem as partes cientes de que o comparecimento na audiência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir). A ausência injustificada é considerada ato aten

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2376 3522 feitos qualquer suspeição da mesma Magistrada. Diante desse quadro, a autora Silvia quer inaugurar suposta “suspeição”, anos depois, sem descrição de nenhum fato concreto que possa esfumaçar o teor puramente processual das decisões da Magistrada, que prima pela conjugação de técnica e humanidade,

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2213 1557 a citação por edital, por outro, em seu artigo 18, ao descrever as modalidades de citação admitidas, apenas prevê as pessoais, realizadas por meio de carta e por meio de mandado.Portanto, como a citação por hora certa não é vedada expressamente, nem permitida expressamente, há que se analisar todo o sistema para

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2628 3272 Ordem dos Advogados do Brasil, a não ser que a parte indique outro ou, no máximo, 2 (dois) nomes, ou indique o nome da sociedade de advogados a que seu advogado pertença”). Fls. 55/56 - Requer pesquisa de bens, via INFO-Jud. PROCEDA-SE à pesquisa, por meio do sistema INFO-Jud, solicitando-se cópias das

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 20 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2641 607 a composição celebrada entre as partes a fls. 294/296, para que produza seus regulares efeitos jurídicos. Em consequência, RESOLVE-SE o processo, com apreciação de mérito, o que faço com fulcro no disposto no artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil, c.c artigo 354 da mesma lei. Consigno que o trânsito em

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2755 73 Processo 0062823-65.2004.8.26.0100 (583.00.2004.062823) - Procedimento Sumário - Despesas Condominiais Condomínio Garagem Automática Aurora - Mario dos Santos - Vistos. Fls. 549/550: cumpra o exequente, no prazo de 10 dias, o quanto determinado na decisão de fls. 545, uma vez que a certidão de fls. 550 não é atual

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2510 3805 FERNANDES JUNIOR - - HELIO STEFANINI - - AUTO GERAL RECORD LTDA. - Rodrgo Ibanhes Vieira - AMÉLIA CARRENHO STEFANINI - Silvia Regina Stefanini Fernandes - Vistos.Fls. 771/772: Anote-se a concessão da gratuidade judiciária à parte autora. No mais, aguarde-se o cumprimento das determinações nos autos d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2480 2837 Processo 1005856-64.2017.8.26.0637 - Interdição - Tutela e Curatela - M.A.B. - J.C.B. - Vistos.Considerando que o pedido trata-se de interdição c.c.Internação compulsória, cumpra-se , integralmente a decisão de fls. 10/11.Quanto à comunicação contida no oficio de fls. 74, noticiando as condições

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2480 2837 Processo 1005856-64.2017.8.26.0637 - Interdição - Tutela e Curatela - M.A.B. - J.C.B. - Vistos.Considerando que o pedido trata-se de interdição c.c.Internação compulsória, cumpra-se , integralmente a decisão de fls. 10/11.Quanto à comunicação contida no oficio de fls. 74, noticiando as condições

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/01/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 30 de janeiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1817 1784 é abusiva. Isso porque, a aplicação de tal multa inviabiliza, na hipótese dos autos, por completo a devolução de qualquer valor aos autores, implicando na perda total das prestações pagas, cláusula nula de pleno direito segundo o Código de Defesa do Consumidor, in verbis: Art. 53. Nos contratos de c