Caderno 2 - Judiciário ● 23/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 23 de agosto de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2209 841 princípio da cooperação. Cientificar, por igual, a parte demandante, de que deverá manter seu endereço atualizado, e que, em caso negativo, presumir-se-ão “válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3599 434 Processo Civil. Em outras palavras, o deferimento da tutela de urgência não provoca qualquer prejuízo à Administração, diante da reversibilidade da medida, mas o contrário pode provocar sérios danos à esfera jurídica do primeiro autor. E, assim como se constata a presença do perigo de dano, vislum

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3256 187 - - J.V.R.R. - - J.A.R.R. - I.L.T.I.E. - Anote-se a atuação da Defensoria Pública, uma vez que a parte executada foi citada por edital. Estendo a estes autos os benefícios da justiça gratuita concedidos aos exequentes nos autos principais. Anote-se. Anotese a atuação do Ministério Público, nos termos

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3349 3367 processo, no prazo de 30 dias do seu término. No silêncio, arquivem-se os autos definitivamente, procedendo-se as devidas anotações. Int. - ADV: PAULA DANDARA DE ALMEIDA COSTA (OAB 403220/SP), JOÃO FRANCISCO ALVES ROSA (OAB 422059/SP) Processo 1014312-23.2021.8.26.0003 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1257 201 redação dada pela Lei nº. 9.245/95), bem como de que o não comparecimento a essa mesma audiência importará na decretação da revelia e no imediato julgamento da ação e de que não sendo contestada a ação, serão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela parte demandante, nos termos do art. 3

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 05/10/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 5 de outubro de 2016 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VIII - Edição 1721 128 alvará para AUTORIZAR o requerente Ciro Pinto de Campos Aragao a receber a importância pleiteada, conforme documentos de fls. 11.Entretanto, para a expedição do competente alvará judicial, deve o requerente Ciro Pinto de Campos Aragão assinar, em Juízo, a competente declaração de inexistência de outros herdeiros, uma

Caderno 2 - Judiciário ● 06/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 6 de maio de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2368 196 o patamar mínimo legal. 2. No caso sub examine, nota-se que os policiais militares receberam denúncia no sentido de que o réu teria sido o autor do crime de furto de bens móveis existentes no Complexo de Polícia Especializada, que ocorreu no dia 26/03/2016. 3. Diante da delatio criminis e das investigações realizadas, os agentes públicos se deslocaram até o endereço reside

Caderno 2 - Judiciário ● 06/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 6 de junho de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2155 409 24 de maio de 2019. Lia Sammia Souza Moreira Juíza de Direito Assinado Por Certificação Digital ADV: SHEILA FLORENCIO ALVES FALCONERI (OAB 13178/CE) - Processo 0844620-34.2014.8.06.0001 - Procedimento Comum - Saúde - REQUERENTE: MANOEL DAVID SOBRINHO - REQUERIDO: Procuradoria Geral do Município - PGM TERCEIRO: Ministério Público do Estado do Ceará - Sendo assim, e ante mesm

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2856 1904 se o acusado para apresentação de Resposta, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, (art. 396-A, CPP). Oportunidade em que deverá declinar se possuí defensor, ou se eventualmente não tem condições financeiras de arcar com advogado. Na inércia ou informando não possuir defensor, certifique-se e dê-se vista à Defe

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 08/11/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 8 de novembro de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIV - Edição 3178 244 Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas - RÉU: Nailson Vilela de Araújo - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 15/2019, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, dou vista à(o) douta(o) representante do Ministério Público. Maceió, 07 de novembro de 2022 Maria Socor