Diário da Justiça ● 21/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

24 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 18 DE JANEIRO DE 2019 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 21 DE JANEIRO DE 2019 moldes delineados pelo pórtico inaugural acusatório, está cabalmente evidenciada nos autos. 2. Não há que se falar em atipicidade por ausência de dolo na conduta do agente que afirma, perante os Militares que o detiveram em flagrante por delito de trânsito, que estes podiam lhe prender, pois seus “peixes” o soltariam no dia seguinte

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/04/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Abril de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 458 552 qualquer caso limitar-se aos 25 anos da vítima e que o dano moral não se configurou. Réplica a fls. 311/313 e 314/319. É o relatório. Decido. -I- Trata-se de ação de reparação de danos em razão do atropelamento do filho do autor Jaime, então com 10 anos de idade, sendo os co-autores Eurides e Anselmo respectivamen

Caderno 2 - Judiciário ● 06/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 6 de maio de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2368 196 o patamar mínimo legal. 2. No caso sub examine, nota-se que os policiais militares receberam denúncia no sentido de que o réu teria sido o autor do crime de furto de bens móveis existentes no Complexo de Polícia Especializada, que ocorreu no dia 26/03/2016. 3. Diante da delatio criminis e das investigações realizadas, os agentes públicos se deslocaram até o endereço reside

Poder Executivo ● 27/02/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

152- Ano XCV• NÀ 37 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo JOSÉ RHALDNEY LIMA DE QUEIROZ ANDREANI MONTEIRO DE BARROS JANAINA FERREIRA DA SILVA CÍCERO NATANAEL DE OLIVEIRA SILVA EMANUEL LEITE OLIVEIRA DA SILVA DOUGLAS MIGUEL BATISTA PÉROLA FERNANDA MOURA TORRES RAFAEL VICTOR ANDRADE DE LUCENA JONATAS VIEIRA GOMES DAYANEE KELLY SILVA DOS SANTOS JOSIMAR ALEXSANDRO DE LIMA FELIX CORREIA BRUNA MARIA GOMES DA SILVA AMANDA KEDMA SANTANA DOS SANTOS FILIPE VASCONCELOS EHRHARDT

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 16/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 16 de julho de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2142 494 maleta contendo 10(dez) relógios de pulso. 5. Os denunciados, em seu interrogatórios perante a autoridade policial, negaram a prática delitiva, todavia assumiram que já foram presos e processados, exceto ALEXANDRE LIMA DA SILVA, o qual afirmou ter ciência de que o primeiro denunciado já havia sido preso e processado por tr

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 17/09/2010 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Setembro de 2010 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano II - Edição 306 47 policiais, descortinando todo o bando criminoso, é decretada a prisão preventiva do indivíduo José Nadson de Santana Júnior, vulgo Júnior Orelha, que apesar de negar seu envolvimento, foi reconhecido pelas testemunhas nas gravações do circuito interno de segurança da referida agência bancária, concluindo a autoridade po

Diário Oficial ● 01/07/2021 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

Quinta-feira, 01 DE JULHO DE 2021 BENTO, A, 28; 272212325, ALEXANDRE CASTRO SILVA, A, 31; 272119981, ALEXANDRE CHAVES DE SOUZA, A, 18; 272174348, ALEXANDRE CLAUDIO CUNHA BRANDAO, B, 28; 272178132, ALEXANDRE COELHO RODRIGUES, A, 25; 272187760, ALEXANDRE CONCEICAO DA SILVA, A, 28; 272107471, ALEXANDRE COSTA DA CRUZ, A, 22; 272159750, ALEXANDRE COSTA DE SOUZA, A, 28; 272146031, ALEXANDRE COSTA DIAS, A, 25; 272125966, ALEXANDRE COSTA FIGUEIREDO, B, 20; 272159718, ALEXANDRE COSTA MACHADO, A, 23; 2721

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1326 2696 do mandado de busca, bem como negou o desacato e a resistência, tendo afirmado que apenas questionou a razão de tantas armas num ambiente com crianças pequenas e inclusive um bebê. A negativa do réu quanto à prática do crime de tráfico não foi corroborada pelos demais elementos de prova dos autos.O

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 25/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 25 de novembro de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 2949 253 ainda que informalmente, com objetivo de obter, direta ou indiretamente, vantagem de qualquer natureza, mediante a prática de infrações penais cujas penas máximas sejam superiores a 4 (quatro) anos, ou que sejam de caráter transnacional”. Ademais, com a vigência da Lei 12.850 de 2013, precisamente em se artigo 1º, �

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 25/07/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Julho de 2014 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VI - Edição 1202 14 Decisão: RETIRADO DE PAUTA, ausência justificada do Relator. 09, Apelação nº 0003030-92.2012.8.02.0001 da Comarca de Maceió, 6ª Vara Criminal da Capital. Apelante: Douglas Ferreira Araújo. Defensor P: João Fiorillo de Souza (OAB: 7408B/AL).Defensor P: Ricardo Anízio Ferreira de Sá (OAB: 7346B/AL).Apelado: Ministério Pú