Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3444 1170 arts. 827, parágrafo primeiro). Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art.231, do Código de Processo Civil. No prazo para

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3321 2447 Processo 1001803-09.2021.8.26.0408 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Benedito Roque de Souza - BANCO BMG S/A - DISPOSITIVO Diante do exposto, nos termos do artigo 487, I do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para declarar a abusividade

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3124 1357 publicação. Conforme comunicado conjunto nº 915/2019, a partir de 15/07/2019 restou ampliada a utilização do Módulo de Levantamento Eletrônico do Portal de Custas Recolhimentos e Depósitos nas Comarcas pertencentes à 4ª RAJ, que inclui a Comarca de São joão da Boa Vista. Assim, para expediçã

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 8 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2131 2117 pelo valor unitário atualizado, que foi publicado no DJe.(g) no processo eletrônico (digital), a parte somente está obrigada a recolher o porte de remessa e retorno, naquele prazo de 48 horas, caso tenha sido colhida prova oral em audiência e/ou haja documentos físicos ou outros objetos depositados em cartório e que t

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2510 1541 Processo 1003988-35.2017.8.26.0319 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Telefonia - Creuza Maria Vacchi Rossi Telefonica Brasil S/A - Manifeste-se a Requerente, no prazo de 05 (cinco) dias, informando acerca da satisfação de seu crédito acordado na audiência de conciliação, sob pena de ARQUIVAM

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1929 1097 a empresa impedida de participar do certame, conforme item 7.2.3, “b”, do edital da licitação (fls. 24), o que demonstra o patente perigo da demora. Defiro, pois, a liminar para determinar à autoridade coatora que faça a análise imediata do requerimento de autenticação dos livros contábeis da impetrante e, se

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1919 2031 serviço público -, atenção e consideração, no mínimo, com a abertura de um expediente ou de uma reclamação formal visando apurar o que aconteceu com a bagagem que se diz extraviada. É de se esperar que a transportadora dê um mínimo de satisfação ao consumidor quanto à sua queixa, empreendendo diligências

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1963 1065 TJSP, Ap. 0005099-57.2010.8.26.0306, 3ª Câm. de Dir. Público, Rel. Des. Amorin Cantuária, v.u., j. 18.9.12, Ap. 001256065.2007.8.26.0248, 12ª Câm. de Dir. Público, Rel. Des. Oswaldo de Oliveira, v.u., j. 24.10.12, e Ap. 0035583-38.2010.8,26.0053, 5ª Câm. de Dir. Público, Rel. Des. Fermino Magnani Filho, v.u.,

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2904 193 Processo 1095401-78.2015.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Inadimplemento - Bm&fbovespa Supervisão de Mercados - Bsm - Guilherme Tesser - Vistos. Defiro o requerimento para inclusão do nome do devedor, Guilherme Tesser, CPF/ MF n.° 822.904.580-15, no cadastro de inadimplentes, pelo sistema Serasajud, diante do di

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2901 75 DE PERMANÊNCIA.MORA.CARACTERIZAÇÃO. 1. A capitalização de juros vedada pelo Decreto 22.626/1933 (Leide Usura) em intervalo inferior a um ano e permitida pela Medida Provisória 2.170-36/2001, desde que expressamente pactuada, tem por pressuposto a circunstância de os juros devidos e já vencidos serem, pe