Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 18 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1327 3093 ADV: SHEILA DE SOUZA TEIXEIRA PACHECO LUCIANI (OAB 249669/SP) Processo 0901867-43.2012.8.26.0176 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - G. M. da L. A. - V. S. de A. - Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita.Regularize a autora sua representação processual.Fixo os alimentos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/07/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Julho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 517 1751 contestação e determinada a realização de prova pericial médica. O laudo do exame pericial realizado se encontra a fls. 83/87, sobre o qual foi dada vista às partes. Parecer do Ministério Público a fls. 96/99. É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO. O feito comporta julgamento antecipado, consoante o dispos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3645 3364 Processo 1001426-21.2022.8.26.0176 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - J.V. - - I.V.V.B. - - L.H.V.B. - Vistos. JANAINA VIANA, em seu nome e representando seus filhos ISIS VICTORIA VIANA DE BRITO e LUIZ HENRIQUE VIANA DE BRITO, ajuizaram a presente ação de alimentos, guarda e regulamentaç

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3624 3717 Da jurisprudência, extrai-se ainda:A perícia do DNA (sistema de determinação de seqüências de aminoácidos codificados do DNA), reconhecida de confiabilidade absoluta na determinação da paternidade (até mesmo após a morte do suposto pai), tendo afirmado não ser o investigado pai biológico do invest

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3438 3354 resultados, manifeste-se o exequente em 05 (cinco) dias. Após, conclusos. Int. - ADV: DANILO HORA CARDOSO (OAB 259805/ SP) Processo 1001966-40.2020.8.26.0176 - Imissão na Posse - Adjudicação Compulsória - Gilson Martins da Costa - - Maria Barbosa da Costa - Vistos. Fls. 72/73: Recebo a petição como eme

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3100 1549 Público. 4 - Tratando-se na espécie de processo que tramita pela via digital, na forma do Art. 1.206-A, caput e parágrafo único, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça do Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, bem como do Comunicado CG nº 879/2016, é vedado o recebimento em meio físico (pap

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3089 2940 pensão alimentícia, a título provisório, no valor de 1/3 (um terço) mensais dos rendimentos líquidos, e, a título definitivo, no valor de R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais) mensais, referente a 50% das despesas com os menores, aproximadamente 40% (quarenta por cento) dos rendimentos líquidos do R

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2771 2930 Quanto ao pedido de indenização por danos morais, tem-se que também comporta acolhimento. Com efeito, o dissabor, a raiva e o desgaste experimentados pelo autor, embora não tenham sido de grande monta, são passíveis de indenização na esfera moral, servindo a condenação das corrés de efeito profilático, a fim

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2772 2744 condenar as corrés “Dellar Serviços Empresariais Ltda ME” e “Movimento de Moradia 2000 G”, solidariamente, a pagarem ao autor o valor de R$ 9.273,00 (nove mil, duzentos e setenta e três reais), que deverá ser atualizado desde o efetivo desembolso até a data do efetivo pagamento, acrescido de juros legais de

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2674 1390 dias e aguardará o novo licenciamento para alterar o Certificado de Licenciamento Anual. Art. 282. Aplicada a penalidade, será expedida notificação ao proprietário do veículo ou ao infrator, por remessa postal ou por qualquer outro meio tecnológico hábil, que assegure a ciência da imposição da penalidade. § 1�