Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 5 de Novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1534 1449 Recebo a apelação de fls. 65/71 no efeito devolutivo. Às contrarrazões. Com as contrarrazões ou certidão de decurso do prazo, abra-se vista ao Ministério Público. Oportunamente, venham os autos conclusos para exame do artigo 198, inciso VII, do Estado da Criança e do Adolescente. Intimem-se. São Paulo, 24 de o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/01/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Janeiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 638 1527 e duradoura, e nem a obediência aos deveres dos companheiros. O autor produziu prova oral a amparar suas alegações, trazendo os pais da falecida, ouvidos em Juízo. João Arsênio dos Santos (fls. 72), pai de Edileuza, afirmou que o autor viveu com sua filha por dois anos, e tiveram dois filhos. Disse que s

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/05/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Maio de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 722 1575 ressaltar que o método utilizado foi o de sistemas de poliformismos de DNA e, como é sabido em medicina legal, o valor daquela prova é absoluto quando se trata de exclusão de paternidade. Em assim sendo, desnecessária se faz a realização de qualquer outra prova.DIANTE DO EXPOSTO, julgo IMPROCEDENTE a prese

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/04/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Abril de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 697 1924 do autor a posse e propriedade plena e exclusiva do bem, tornando definitiva a liminar concedida, e para declarar rescindido o contrato firmado entre as partes. Em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil. Oficie-se ao Departamento

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 30/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 30 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XIII - Edição 2923 122 III- por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; § 1º Nas hipóteses descritas nos incisos II e III, a parte será intimada pessoalmente para suprir a falta no prazo de 5 (cinco) dias. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3641 1369 pode fundamentar-se em urgência ou evidência; a tutela provisória de urgência pode ser de natureza cautelar ou satisfativa, que pode ser concedida em caráter antecedente ou incidental (CPC, art. 294). O regime geral das tutelas de urgência está preconizado no art. 300, do Código de Processo Civil, qu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3657 3478 o autor recolher as custas necessárias. Com o resultado, havendo endereços ainda não diligenciados nos autos, expeça-se mandado/carta de citação. Caso não sejam localizados endereços, providencie-se edital de citação. Int. - ADV: MARCIO PEREZ DE REZENDE (OAB 77460/SP) Processo 1004691-36.2019.8.26.01

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3425 748 presunção de veracidade da declaração de pobreza apresentada pelo postulante do benefício possui natureza juris tantum. 2. O magistrado pode indeferir a concessão do benefício se os fatos relatados ou os documentos acostados aos autos indicarem dissonância entre a declaração de pobreza apresentada e a disponibil

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3373 2856 Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - E.F.M. - Vistos. Fls. 33: Providencie a serventia a juntada da carta precatória correta, eis que a juntada às fls. 28/30 não pertence a estes autos. Int. - ADV: ANA ALICE DE FREITAS LIMA MOROZETTI (OAB 188418/ SP) Processo 0008032-24.2018.8.26.0176 (processo prin

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3298 3091 houver a solução das questões apontadas quanto ao vírus e seu combate, é simplesmente inviável e inaceitável a utilização total do rito sumaríssimo. Do contrário, nas presentes circunstâncias, o julgador estaria praticando atentado ao direito à vida, incorrendo em inequívoca inconstitucionalidade.