Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2785 840 monetariamente corrigido a partir desta sentença (súmula 362 do STJ) até o efetivo pagamento, acrescido ainda de juros moratórios de 1% ao mês, devidos estes a contar da citação. Diante da sucumbência, condeno a ré ao pagamento das custas judiciais e despesas do processo, bem como honorários advocatícios, estes f

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2790 759 ele beneficiada não teria condições de suportar. A hipótese dos autos comporta o deferimento da liminar requerida, uma vez preenchidos seus requisitos autorizadores. Sem prejuízo de um exame mais aprofundado da questão, demonstrou-se, inicialmente, que o autor é beneficiário de plano de saúde administrado pela ré

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2814 1196 CRISTINA PASQUALINI (OAB 13695/SC) Processo 1046650-21.2019.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Money Plus Sociedade de Credito Ao Microemp e Epp Ltda - Vistos. 1) Se o caso, providencie o exequente o recolhimento das custas de citação e mandato, no prazo de 5 dias. 2) Após, tratan

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 25 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2921 3704 por si só não indica abusividade; c) São inaplicáveis aos juros remuneratórios dos contratos de mútuo bancário as disposições do art. 591 c/c o art. 406 do CC/02; d) É admitida a revisão das taxas de juros remuneratórios em situações excepcionais, desde que caracterizada a relação de consumo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2938 5081 ante às peculiaridades do caso concreto. No caso em tela, verifico que houve pacto de taxa de juros aplicável, não havendo nenhum indício de abusividade nessa taxa ( 2,36% ao mês e 32,30% ao ano), o que torna descabida qualquer limitação. A capitalização de juros, por sua vez, consistente no cálcu

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2900 340 que ela se dirige e às exigências do bem comum”. Preferir o consumidor deslocar seu pleito para foro distante, sem despender o necessário ao exercício do direito de ação e sem qualquer vantagem para o desfecho da lide, onera o Estado e a parte contrária, pela eventual necessidade da prática de atos fora da com

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2911 2811 cento) sobre o valor dado à causa, nos moldes dos artigos 85, § 14 e 86 do CPC, ficando suspensa a cobrança em relação ao autor ante a gratuidade deferida. Expeça-se ofício, comunicando a decisão. P.I.C. Osasco, - ADV: ALICE KELE SILVA ROCHA (OAB 142690/MG), CLAUDIA ORSI ABDUL AHAD SECURATO (OAB 2174

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2858 488 réu, em 5 dias. Esclarecida, ou não a questão, o feito virá à conclusão para sentença, pelos seguidos incidentes e pedidos de levantamento, com evidente prejuízo da celeridade processual, postergando-se a expedição de guia para momento oportuno, acaso não indicada objetivamente em consenso entre as partes o quan

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3322 2353 restituído livre do ônus; e/ou b) no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar resposta. Em caso de veículos apreendidos, a liberação só se dará mediante o pagamento das custas de remoção e estadia, cuja responsabilidade é do devedor fiduciário, conforme entendimento do STJ (AgRg no AREsp 20549 / SP, 1

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3272 229 Reconhecimento Devolução do prazo para defesa Recurso provido. [g.n.] (Agravo de Instrumento n. 1.047.580-0/7 São Paulo - 32ª Câmara de Direito Privado Relator: Kioitsi Chicuta 29.06.06 - V.U. - Voto n. 11115). CITAÇÃO - Via postal - Pessoa física Ação monitória em faze de execução - Vício de citação levada a