Publicações Judiciais ● 05/12/2011 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

0000075 APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO 0016797-92.2011.404.9999 00018198620108160167/PR RELATOR(A) : Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA REVISOR(A) : Des. Federal ROGERIO FAVRETO APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ADVOGADO : Procuradoria Regional da PFE-INSS APELADO : CIRLENE RAMOS DA SILVA ADVOGADO REMETENTE : Cibele Nogueira da Rocha : JUIZO DE DIREITO DA 1A VARA DA COMARCA DE TERRA RICA/PR 0000076 APELAÇÃO CÍVEL 0014518-36.2011.404.9999 - 23510/PR RE

Publicações Judiciais ● 19/01/2012 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

ADVOGADO : Ana Gracieli Antoniazzi Terlecki APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ADVOGADO : Procuradoria Regional da PFE-INSS EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA RURAL POR IDADE. BÓIA-FRIA. REQUISITOS LEGAIS. COMPROVAÇÃO. INÍCIO DE PROVA MATERIAL, COMPLEMENTADA POR PROVA TESTEMUNHAL. 1. Procede o pedido de aposentadoria rural por idade quando atendidos os requisitos previstos nos artigos 11, VII, 48, § 1º e 142, da Lei nº 8.213/91. 2. Comprovado o implemento da id

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2857 2144 do Código de Processo Civil, para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira, tome a serventia providência para o bloqueio on-line de valor suficiente para pagamento do débito, nos termos do Comunicado n. 004/2004 da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São P

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2107 1711 Vistos. Ante o certificado pela serventia, informando que a petição veio desacompanhada do comprovante de recolhimento da taxa de utilização do sistema Bacenjud, intime-se novamente a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar tal comprovante ou realizar o recolhimento devido. Com a juntada, defi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 4 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1427 1244 LTDA, na pessoa de seu procurador, para efetuar, no prazo de quinze dias, o pagamento do valor a que foi condenado, conforme requerido a fls.4/7, a teor do disposto no art. 475J do CPC. O(A) executado(a) deverá ser advertido(a) de que, não sendo efetuado o pagamento no prazo acima, o montante da condenação s

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3539 176 meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Santo André; Vara: 7ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1018842-66.2021.8.26.0554; Assunto: Tratamento médico-hospitalar; Apelante: N. D. I. S. S/A; Advogado: Maria Emília Gonçalves de Rueda (OAB: 23748/PE); Apelado

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2705 1962 precatório, encaminhem-se os autos ao procurador do INSS, mediante carga. Com as informações de pagamentos, e não havendo interesses de menores ou incapazes, expeça-se alvará em nome do(a) advogado(a), desde que tenha poderes para tanto, e arquivem-se. Fica consignado que uma cópia do referido alvar�

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3543 1573 Apelante: P. R. C.; Advogado: Henrique Augusto Soares dos Santos (OAB: 272103/SP); Apelado: U. de S. J. dos C. C. de T. M.; Advogado: Marcio Antonio Ebram Vilela (OAB: 112922/SP); Advogada: Thiemy Cursino de Moura Hirye Querido (OAB: 260550/ SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca de eventual oposição ao julgament

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2763 2382 ficou constatada e comprovada a presença dos males que impossibilitam o exercício de atividade vinculada à Previdência Social. O valor das prestações, respeitado o disposto nos parágrafos 5º e 6º, do artigo 201, da Constituição Federal, será calculado com base no artigo 61, da Lei nº 8.213/91. Deve

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2559 1758 encontra-se representado por curador especial, que contestou, sem arguir preliminares (fls. 86/89). Por sua vez, o requerido incluído no pólo passivo, A.C.B., devidamente citado em cartório (fls. 42), não ofereceu contestação. Nada obstante a falta de resposta por parte do requerido, não é caso de julga