Seção II ● 06/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2584 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 06/09/2018 Publicação: segunda-feira, 10/09/2018 AO DE ATRIBUICOES ENTRE VARIOS ORGAOS DA JURISDICAO QUE, PARA TOD OS OS FINS, E UNICA. ENFIM, COMPETENCIA E A MEDIDA DA JURISDICAO QUE, NO CASO DO TRIBUNAL DO JURI, SUA CONFIGURACAO PASSA ESSENCIA LMENTE PELA INTENCAO (DOLO) HOMICIDA DE UMA CONDUTA. AINDA LANCAN DO OS ALICERCES DA QUESTAO, CONVEM FIXAR QUE A PREVISAO CONSTITUC IONAL DO TRIBUNAL DO JURI PARA JULGAMENTO D

Seção II ● 19/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2290 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 19/06/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 20/06/2017 22, PARAGRAFO UNICO, 123, 124, 125, 126 E 127 DO CODIGO PENAL, CO NSUMADOS OU TENTADOS. E DA LEITURA DO DISPOSITIVO PROCESSUAL QUE A COMPETENCIA DO TRIBUNAL DO JURI E FIXADA PELA NATUREZA DOLOSA D E UM CRIME CONTRA A VIDA, O QUE DE RESTO, ENCONTRA-SE EM PLENO AC ORDO COM A CONSTITUICAO FEDERAL, EM SEU ART. 5, XXXVIII, D. NESSE SENTIDO CALHA REFORCAR A COMPETENCIA E O RES

Seção II ● 11/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2404 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 11/12/2017 Publicação: terça-feira, 12/12/2017 OS ORGAOS DA JURISDICAO QUE, PARA TODOS OS FINS, E UNICA. ENFIM, COMPETENCIA E A MEDIDA DA JURISDICAO QUE, NO CASO DO TRIBUNAL DO JURI, SUA CONFIGURACAO PASSA ESSENCIALMENTE PELA INTENCAO (DOLO) HOMICIDA DE UMA CONDUTA. AINDA LANCANDO OS ALICERCES DA QUESTAO, CONVEM FIXAR QUE A PREVISAO CONSTITUCIONAL DO TRIBUNAL DO JURI PA RA JULGAMENTO DAS CAUSAS DOLOSAS CONTRA A VIDA,

Seção II ● 06/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2584 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 06/09/2018 Publicação: segunda-feira, 10/09/2018 QUE DE RESTO, ENCONTRA-SE EM PLENO ACORDO COM A CONSTITUICAO FEDE RAL, EM SEU ART. 5, XXXVIII, D. NESSE SENTIDO CALHA REFORCAR A CO MPETENCIA E O RESULTADO DA APLICACAO DE CRITERIOS PARA DISTRIBUIC AO DE ATRIBUICOES ENTRE VARIOS ORGAOS DA JURISDICAO QUE, PARA TOD OS OS FINS, E UNICA. ENFIM, COMPETENCIA E A MEDIDA DA JURISDICAO QUE, NO CASO DO TRIBUNAL DO JURI, SUA CONFI

Seção II ● 08/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2285 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 08/06/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/06/2017 EM TELA, POR SER ESTE JUIZO INCOMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE FEITO, VISTO NAO SE TRATAR DE CRIME DOLOSO CONTRA A VI DA. E, EM SINTESE, O RELATORIO. DECIDO. ESTABELECE O ART. 74 DO C ODIGO DE PROCESSO PENAL: ART. 74. A COMPETENCIA PELA NATUREZA DA INFRACAO SERA REGULADA PELAS LEIS DE ORGANIZACAO JUDICIARIA, SALV O A COMPETENCIA PRIVATIVA DO TRIBUNAL DO JURI.

Seção II ● 12/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2587 Seção II Disponibilização: quarta-feira, 12/09/2018 Publicação: quinta-feira, 13/09/2018 . A COMPETENCIA PELA NATUREZA DA INFRACAO SERA REGULADA PELAS LEI S DE ORGANIZACAO JUDICIARIA, SALVO A COMPETENCIA PRIVATIVA DO TRI BUNAL DO JURI. 1 COMPETE AO TRIBUNAL DO JURI O JULGAMENTO DOS CRI MES PREVISTOS NOS ARTS. 121, 1 E 2, 122, PARAGRAFO UNICO, 123, 12 4, 125, 126 E 127 DO CODIGO PENAL, CONSUMADOS OU TENTADOS. E DA L EITURA DO DISPOSITIVO PROCESSUAL QUE A COMPET

Seção II ● 12/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2287 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 12/06/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 13/06/2017 SUA CONFIGURACAO PASSA ESSENCIALMENTE PELA INTENCAO (DOLO) HOMIC IDA DE UMA CONDUTA. AINDA LANCANDO OS ALICERCES DA QUESTAO, CONVE M FIXAR QUE A PREVISAO CONSTITUCIONAL DO TRIBUNAL DO JURI PARA JU LGAMENTO DAS CAUSAS DOLOSAS CONTRA A VIDA, LHE CONFERE CARATER DE COMPETENCIA ABSOLUTA, AO REVES DO QUE SERIA A COMPETENCIA RELATI VA, DE ASSENTO MERAMENTE PROCESSUAL (PACELLI,

Seção II ● 09/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2663 - SEÇÃO II Disponibilização: quarta-feira, 09/01/2019 Publicação: quinta-feira, 10/01/2019 , TODOS DO CODIGO PENAL INDAGADO SE SOFREU AGRESSAO FISICA NO ATO DA SUA PRISAO RESPONDEU QUE NAO. DADA A PALAVRA AO MINISTERIO PU BLICO, ASSIM MANIFESTOU: REQUEREU A REDISTRIBUICAO DO APF, POR EN TENDER QUE ESTE JUIZO NAO E COMPETENTE PARA ANALISAR O PRESENTE F ATO, NAO RESTANDO CARACTERIZADA NA CONDUTA PRATICADA PELOS AUTUAD OS A PRATICA DE TENTATIVA DE HOMICIDIO, E S

Seção II ● 08/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2263 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 08/05/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 09/05/2017 ORAM COM VISTA AO MINISTERIO PUBLICO AS FLS 86/88 VEIO A MANI FES TACAO MINISTERIAL NO SENTIDO DE QUE SEJAM OS PRESENTES REDISTR IB UIDOS A UMA DAS VARAS COMPETENTES PARA JULGAR O FATO EM TELA, P O R SER ESTE JUIZO INCOMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE FEITO, VISTO NAO SE TRATAR DE CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA E, EM SI NTESE, O RELATORIO DECIDO ESTABELECE O ART 7

Seção II ● 25/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2098 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 25/08/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 26/08/2016 HADO AO HOSPITAL. AUTOS REMETIDOS AO PODER JUDICIARIO, FORAM COM VISTA AO MINISTERIO PUBLICO. AS FLS. 141/142 VEIO A MANIFESTACAO MINISTERIAL NO SENTIDO DE QUE SEJAM OS PRESENTES REDISTRIBUIDOS A UMA DAS VARAS COMPETENTES PARA JULGAR O PRESENTE FEITO, POR SER ESTE JUIZO INCOMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGA-LO, VISTO NAO SE T RATAR DE CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA, E SIM DO CR