Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3550 460 a complementação da taxa judiciária, se necessário; DO PEDIDO. Artigo 324 do CPC: O pedido deve ser determinado. Essa é a regra. Artigo 324, § 1º, do CPC: É lícito, porém, formular pedido genérico:I - nas ações universais, se o autor não puder individuar os bens demandados; II - quando não for pos

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3663 2966 André (4ª Vara de Família e Sucessões) Agravante: I. J. da S. Agravado: G. W. R. Decisão Monocrática nº 25.085 AGRAVO DE INSTRUMENTO. REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. Regime provisório de convivência paterna. Composição das partes. Acordo homologado pelo Juízo a quo, julgado extinto o processo. Perda superveniente do int

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3503 2963 Processo 1003467-11.2022.8.26.0127 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - E.P.F. - Vistos. 1-Aplicando-se à ação de revisão de valor de pensão alimentícia as disposições da Lei 5478/68, em razão do disposto em seu artigo 13, possível se mostra, em tese, a alteração provisória dos alimen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3502 2227 (OAB 433841/SP) Processo 1003353-93.2019.8.26.0348 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens - M.F.M. - T.G.M. - Fls. 254/256: Manifeste-se a parte exequente no prazo legal. - ADV: DÉBORA GOMES DOS SANTOS MACEDO (OAB 179506/

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3484 2181 PEREIRA). Não há critério bem definido para o reconhecimento da necessidade que autoriza a concessão do benefício. Devem ser levados em conta os rendimentos do postulante, suas obrigações familiares, a possibilidade de dispor de bens para suportar o custo do processo, sua ocupação, seu estado de saúde,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3424 3221 Processo 1008120-90.2021.8.26.0127 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - L.S.D.C. - Vistos. Fls. 53/54: Importante consignar que, na Comarca de Carapicuíba, o prazo para cumprimento de mandados é de 60 (sessenta) dias corridos. A Central de Mandados local, efetua a cobrança de mandados venci

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3367 2296 Votorantim S.A. - Joeli Oliveira da Silva - Vistos. Emende e/ou providencie o autor a inicial, no prazo de 15 dias, para: Juntar cópia do contrato com cláusula de alienação fiduciária assinada pela parte ré; Recolher a taxa RENAJUD. O artigo 3º, §§ 9º e 10, do Decreto-Lei 911/69, assim dispõe: “

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3372 2616 recurso a revisão do posicionamento jurisdicional desfavorável. Assim, REJEITO os embargos e mantenho a sentença por seus próprios e jurídicos fundamentos. Intime-se. - ADV: TÂNIA CLÉLIA GONÇALVES AGUIAR VIANA (OAB 163675/SP) Processo 1001704-43.2020.8.26.0127 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3434 5073 no prazo de quinze (15) dias a fluir a partir da data de juntada do AR positivo aos autos, sob pena de revelia (art. 335 do CPC). Desnecessária a citação da requerida Companhia Brasileira de Distribuição, ante seu ingresso espontâneo na lide (fls. 30/94). Recomenda-se aos patronos das partes a devida at

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3353 3315 Processo 1017535-64.2020.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - R.T. - E.A.P.S. e outros - Concedo ao autor o prazo de 15 dias para juntar a cópia regular de sua certidão de nascimento, bem como esclareça se pretende acrescentar ao nome. Cumprido, voltem conclusos com urg