Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1254 1980 presente caso, já que o funcionário que operou o caminhão sequer era motorista. O autor não teve danos morais ou qualquer outra espécie de dano, tanto é que continua exercendo as mesmas funções que antes desempenhava. Tampouco há que se falar em dano estético, haja vista que os fatos não impediram o

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 14 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1124 1131 monetária a partir do desembolso. A contar da citação, incidem juros moratórios mensais sobre o total acumulado das parcelas vencidas até a citação e, a partir desta, sobre o valor de cada parcela vencida, mês a mês. Os juros serão de 1% até 30.06.2009, e a partir de então incidem os juros de 0,5% aplicados

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/04/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Abril de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 454 2400 120139/SP), ALINE DE LIMA LOPES (OAB 266203/SP) Processo 053.09.006537-1 - Mandado de Segurança - Antonio Donizete de Assis e outros - Diretor de Pessoal da Polícia Militar do Estado de São Paulo - Vistos. Antonio Donizete de Assis, Nelson da Silva de Andrade, Claudio Generoso da Silva, Juarez Genonimo de Aguiar, Antonio

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2809 2583 brasileiro com status equivalente ao de lei ordinária. Em princípio, portanto, as antinomias entre normas domésticas e convencionais resolvem-se pelos tradicionais critérios da cronologia e da especialidade. 2. Nada obstante, quanto à ordenação do transporte internacional, o art. 178 da Constituição estabelece reg

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2970 3442 FRANCISCO (OAB 252918/SP) Processo 1008472-24.2016.8.26.0127 - Procedimento Comum Cível - Fixação - D.A.S.C. e outro - Vistos. DAVY ATHILLA SOUZA COSTA, representado por sua genitora Diomaria Souza Rosas ajuizou a presente ação de alimentos em face de JEFFERSON CLEITON BARBOSA COSTA, argumentando em sí

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 20 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3529 4291 Câmara Especial; J: 19/06/2020) Conflito negativo de competência. Cumprimento de sentença. Declinação da competência ao MM. Juízo em que proferida sentença na ação de reconhecimento e dissolução de união estável. Impossibilidade. O reconhecimento e dissolução de união estável, com a posterior partilha do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3425 6424 E PARTICIPAÇÕES LTDA - Vistos. Iniciado o cumprimento de sentença, necessária se verifica a intimação da parte executada para que lhe seja oportunizado prazo para pagamento ou oferecimento de impugnação. Considerando-se que o trânsito em julgado da sentença se deu há mais de um ano, para fins de cu

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3153 3542 Processo 1007760-86.2019.8.26.0011 - Procedimento Comum Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - C.S.S. - - C.S.S. - L.A.S.S. - C.A.S. - Ciência das pesquisas realizadas fls.154 a 156. - ADV: DENILSON LOURENÇO DOS SANTOS (OAB 338593/ SP), BRUNO DE OLIVEIRA MODESTO (OAB 347975/SP) Processo 1008344-22.2020.8.26.0011

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3110 2465 provisória para determinarqueo banco réuno prazo de48 horasse abstenha dacobrança dacontratação de serviços bancários junto ao Bancodo Brasil, das contas: Conta Corrente 58.937-3, Poupança Ouro 510.058.937-6,PoupançaPoupex960.058.937-8, todas da agência 6939-6, bem como suspenda quaisquer contratos oriundos, s

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1891 1677 à vista do quanto disposto no artigo 4º do Decreto-lei nº 911/69, com redação dada pela lei 13.043/2014, que acaso não for encontrado o bem ou não se achar na posse do devedor, fica facultado ao credor requerer, nos mesmos autos, a conversão do pedido de busca e apreensão em ação executiva, na forma