Seção III ● 11/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2727 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 11/04/2019 Publicação: sexta-feira, 12/04/2019 TERMINACAO, SENDO DESTE MODO, CAPAZ. O ACUSADO POSSUIA POTENCIAL CONSCIENCIA DA ILICITUDE DO FATO, SABENDO QUE SUA CONDUTA ERA ERR ADA, CONTRARIA AO DIREITO, AO ORDENAMENTO JURIDICO, NADA HAVENDO NOS AUTOS QUE INDIQUE O CONTRARIO. ESTE, OPTOU POR VIOLAR A NORMA PENAL, QUANDO PODIA E DEVIA RESPEITAR AS REGRAS DETERMINADAS PEL O PODER PUBLICO, POSTO QUE SAO VALIDAS PARA T

Seção III ● 26/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2635 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 26/11/2018 Publicação: terça-feira, 27/11/2018 ITO DA VARA CRIMINAL NR. PROTOCOLO : 151129-12.2018.8.09.0029 AUTOS NR. : 2741 NATUREZA : MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA REQUERIDO : AIRTON MARTINS COSTA REQUERENTE : MARIA ALDAIRES DA CONCEICAO SILVA DESPACHO : MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA AUTOS N 2018.01.51129-7 AGRESSOR: AIRTON MARTINS COSTA VITIMA: MARIA ALDAIRES DA CONCEICAO SILVA VI STOS ETC. TRATA-SE DE PEDID

Seção III ● 02/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2778 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/07/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/07/2019 UMPRA-SE CATALAO, 17 DE JUNHO DE 2019 ANDRE LUIZ NOVAES MIGUEL JU IZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL NR. PROTOCOLO : 103953-37.2018.8.09.0029 AUTOS NR. : 1958 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : DANIEL HENRIQUE DE OLIVEIRA SILVA VITIMA : JUSTICA PUBLICA ADV ACUS : 11535 GO - RUBENS PENA DESPACHO : INTIMAR O(A) ADVOGADO(A) DO DESPACHO QUE O(A) NOMEOU DEFENSOR(A) DATIVO(A) NOS

Seção III ● 21/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2510 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 21/05/2018 Publicação: terça-feira, 22/05/2018 TAVO HENRIQUE RODRIGUES BATISTA DA PRATICA DO CRIME LHE IMPUTADO NA DENUNCIA, COM FUNDAMENTO NO ART. 386, III, DO CPP. A TITULO DE HONORARIOS ADVOCATICIOS, ARBITRO 3 (TRES) UHDS A DEFENSORA DATIV A AREMITA APARECIDA DA COSTA MARTINS; E 3 (TRES) UHDS A DEFENSORA DATIVA GABRIELA LOBATO DE PAULA, PELOS SERVICOS PRESTADOS. EXPEC A-SE O NECESSARIO. INTIMEM-SE SENTENCIADOS,

Seção III ● 30/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2639 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 30/11/2018 Publicação: segunda-feira, 03/12/2018 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : MATHEUS RIBEIRO DA SILVA VITIMA : WILSON ROSA DA COSTA ADV ACUS : 54687 GO - SAMUEL DE SOUZA ANTONIO DESPACHO : EM RAZAO DE NOMEAÇÃO COMO DEFENSOR(A) DATIVO(A) NOS AUTOS DA ACAO PENAL EM TELA, INTIMO VOSSA SENHORIA A COMPARECER NA ESCRIVANIA DO CRIME PARA RECEBER A CARGA DOS AUTOS PARA OS FINS DE MISTER. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZ

Seção III ● 03/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2478 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 03/04/2018 Publicação: quarta-feira, 04/04/2018 EGAL, ISTO E, EM 02 (DOIS) ANOS E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSAO, E AO PAGAMENTO DE 10 (DEZ) DIAS-MULTA. NA SEGUNDA FASE, DEIXO DE PROCEDER A QUALQUER REDUCAO NA PENA, POR NAO SER POSSIVEL, NESTA FASE, DIMINUI-LA ABAIXO DO SEU MINIMO LEGAL (SUMULA N 231/STJ). A SSIM, ANTE A AUSENCIA DE QUALQUER OUTRA CIRCUNSTANCIA LEGAL A CON SIDERAR, BEM COMO DE QUALQUER CAUSA DE DIMINU

Seção III ● 19/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2490 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 19/04/2018 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 20/04/2018 ESTABELECER A PENA BASE, AS QUAIS SE ENCONTRAM DELINEADAS NA FORM A SEGUINTE: QUANTO A CULPABILIDADE, ENTENDO SER ALTAMENTE REPROVA VEL, LEVANDO-SE EM CONTA QUE O CONDENADO E PLENAMENTE IMPUTAVEL A EPOCA DOS FATOS, MAIOR E CAPAZ, ALEM DE TER POTENCIAL CONSCIENCI A DA ILICITUDE DOS ATOS QUE COMETEU, SENDO-LHE PLENAMENTE EXIGIVE L PELA LEGISLACAO QUE ADOTASSE CONDUTA DIVER

Seção III ● 21/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2510 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 21/05/2018 Publicação: terça-feira, 22/05/2018 M OUTRA COMARCA, APESAR DESTE ULTIMO FATO NAO TER INFLUENCIADO TA NTO NA DEMORA NA TRAMITACAO DO FEITO. EM QUE PESE A JURISPRUDENCI A NAO SER RIGIDA QUANTO AO PRAZO PARA A CONCLUSAO DA INSTRUCAO CR IMINAL, COMPORTANDO NESTE ELASTICIDADE RAZOAVEL, VERIFICO QUE AIN DA HA PENDENTE A REALIZACAO DA AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENT O. COM EFEITO, MAIOR DEMORA NAO MAIS SE J

Seção III ● 21/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2671 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 21/01/2019 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 22/01/2019 PENAL; AS CIRCUNSTANCIAS E AS CONSEQUENCIAS DO CRIME SAO INERENTE S A ESPECIE; POR FIM, NAO SE PODE DIZER QUE O COMPORTAMENTO DA VI TIMA CONTRIBUIU PARA A PRATICA DELITUOSA. ASSIM, FIXO A PENA-BASE EM 1 (UM) ANO E 03 (TRES) MESES DE RECLUSAO E 12 (QUINZE) DIAS-M ULTA. NAO HA ELEMENTOS NOS AUTOS PARA SE AFERIR A SITUACAO ECONOM ICA DO REU. NA SEGUNDA FASE DA DOSIMETRIA

Seção III ● 27/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2456 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 27/02/2018 Publicação: quarta-feira, 28/02/2018 GRESSOR E PORQUE NAO HA MAIS ESPERANCAS DE QUALQUER CONVIVENCIA H ARMONICA E QUE AS COISAS JA PERDERAM O CONTROLE, DANDO AZO A UMA PROXIMA AGRESSAO AINDA MAIS VIOLENTA. TENDO EM VISTA A IMPRESCIND IBILIDADE DA CONCESSAO DAS MEDIDAS PROTETIVAS EM FAVOR DA VITIMA, DADA A NATUREZA DE MEDIDA CAUTELAR, VISANDO RESGUARDAR A INTEGRI DADE FISICA DA VITIMA, ESSE JUIZO E COMPETEN