Seção III ● 12/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2627 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 12/11/2018 Publicação: terça-feira, 13/11/2018 , ACOMPANHADO DO(A) DEFENSOR(A), DR(A). J EFFERSON DE OLIVEIRA SA NTANA , OAB/GO N 38.197. ABERTA A AUDIENCIA, PROCEDEU O INTERROGA TORIO DO ACUSADO, BEM COMO COLHEU-SE O DEPOIMENTO DE 03 (TRES) TE STEMUNHAS, SENDO DISPENSADAS AS DEMAIS TESTEMUNHAS, OS QUAIS FORA M GRAVADOS EM ARQUIVOS AUDIOVISUAIS. AS PARTES DISSERAM NAO TER N ENHUMA DILIGENCIA A REQUERER. ASSIM, O MM

Seção III ● 01/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2621 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 01/11/2018 Publicação: segunda-feira, 05/11/2018 NAO CONTRIBUIU PARA A OCORRENCIA DO CRIME. ASSIM, FIXO A PENABAS E PRIVATIVA DE LIBERDADE EM 04 (QUATRO) ANOS DE RECLUSAO. DEIXO D E APLICAR A ATENUANTE DO ARTIGO 65, INCISO III, ALINEA A, DO CP, UMA VEZ QUE A PENA JA SE ENCONTRA NO MINIMO LEGAL, NOS TERMOS DA SUMULA 231 DO STJ A INCIDENCIA DA CIRCUNSTANCIA ATENUANTE NAO POD E CONDUZIR A REDUCAO DA PENA ABAIXO DO MINIM

Seção III ● 29/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2437 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 29/01/2018 Publicação: terça-feira, 30/01/2018 ISTA A IMPRESCINDIBILIDADE DA CONCESSAO DAS MEDIDAS PROTETIVAS EM FAVOR DA VITIMA, DADA A NATUREZA DE MEDIDA CAUTELAR, VISANDO RES GUARDAR A INTEGRIDADE FISICA DA VITIMA, ESSE JUIZO E COMPETENTE P ARA O DEFERIMENTO DAS REFERIDAS MEDIDAS. FACE AO EXPOSTO, COM FUL CRO NO ARTIGO 19 E DEMAIS DISPOSITIVOS DA LEI N 11.340/06, CONCED O EM FAVOR DA OFENDIDA, AS SEGUINTES MEDID

Seção III ● 23/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2492 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 23/04/2018 Publicação: terça-feira, 24/04/2018 S OS PRESSUPOSTOS E AS CONDICOES DA ACAO. FORAM OBSERVADOS OS REQ UISITOS E A PECA INVESTIGATORIA EVIDENCIA JUSTA CAUSA (ART. 41 E DISPOSITIVOS CONEXOS DO CPP). RECEBO A DENUNCIA OFERTADA. CITE-SE O ACUSADO PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, RESPONDER A ACUSACAO P OR ESCRITO, PODENDO, NA OCASIAO, ARGUIR PRELIMINARES, OFERECER DO CUMENTOS E JUSTIFICACOES, ESPECIFICAR AS PR

Seção III ● 09/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2783 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 09/07/2019 Publicação: quarta-feira, 10/07/2019 O JUIZ. ADEMAIS, ENTENDO QUE QUANDO SE TRATAR DE VIOLENCIA QUE TE M O AMPARO DA LEI N 11.340/06, PARA O DEFERIMENTO DA LIMINAR, DES NECESSARIOS SE TORNAM OS ARGUMENTOS PARA A DEMONSTRACAO DOS REQUI SITOS DO FUMUS BONI IURIS E DO PERICULUM IN MORA, UMA VEZ QUE EST ES RESULTAM DEMONSTRADOS DE PLANO, COM O SIMPLES REGISTRO DA OCOR RENCIA. POIS SE A MULHER CHEGA A REGISTRA

Seção II ● 14/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2009 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 14/04/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 15/04/2016 MOS DO ARTIGO 33, 2, ALINEA C. DEIXO DE CONCEDER O BENEFICIO DA S USPENSAO CONDICIONAL DA PENA EM RAZAO DA PENA APLICADA TER SIDO S UBSTITUIDA POR RESTRITIVA DE DIREITOS, CONFORME O ARTIGO 80, DO C ODIGO PENAL. CONDENO O REU AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. T RANSITADA EM JULGADO, OFICIE-SE AO CARTORIO ELEITORAL PARA SUSPEN SAO DOS DIREITOS POLITICOS DO SENTENCIADO NO

Seção III ● 01/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2680 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 01/02/2019 Publicação: segunda-feira, 04/02/2019 A DELAS SE DEFENDER, NESTES AUTOS OU NO MOMENTO QUE ENTENDER OPOR TUNO, EM FACE DA INSTAURACAO DA ACAO PENAL CORRESPONDENTE. INTIME M-SE. CUMPRA-SE. CATALAO-GO, 29 DE JANEIRO DE 2019. RINALDO APARE CIDO BARROS JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUICAO AUTOMATICA NR. PROTOCOLO : 8297-19.2019.8.09.0029 AUTOS NR. : 209 NATUREZA : MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA REQUERIDO : LUIZ HEN

Seção III ● 03/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2759 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 03/06/2019 Publicação: terça-feira, 04/06/2019 S PELA COBICA DE OBTER BENS MATERIAIS; QUANTO AS CIRCUNSTANCIAS, ENTENDO-AS DESFAVORAVEIS AO CONDENADO, VEZ NAO RESTOU DEMONSTRADO NOS AUTOS QUE NO MOMENTO DA PRATICA DELITIVA O IMPUTADO ESTIVESS E EM SITUACAO EXTRAORDINARIA QUE DEMONSTRASSE QUE O FATO TIVESSE SIDO PRATICADO POR UMA NECESSIDADE ESPECIAL; QUANTO AS CONSEQUENC IAS, SAO FAVORAVEIS AO REU, UMA VEZ QUE OS

Seção III ● 27/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2456 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 27/02/2018 Publicação: quarta-feira, 28/02/2018 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA AUTOS N 2018.00.19334-8 AGRESSOR: JUAREZ ROSA DUARTE VITIMA: CINTIA SIDNEY GONCALVES VISTOS ETC. TR ATA-SE DE PEDIDO PARA APLICACAO DE MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA EM FACE DE VITIMA DE VIOLENCIA DOMESTICA, NOS TERMOS DA LEI N 11 .340, DE 07.08.2006. NAO EXISTEM ARGUMENTOS PARA JUSTIFICAR A VIO LENCIA DENTRO DO LAR. E AS MEDIDAS PROTETIVA

Seção III ● 20/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2390 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 20/11/2017 Publicação: terça-feira, 21/11/2017 O SANTO ANTONIO, NESTA CIDADE (ART. 22, INCISO III, ALINEA C). EM BORA NAO HAJA PREVISAO NA LEI N 11.340/06, ENTENDO QUE AO AGRESSO R DEVA SER DADA A OPORTUNIDADE DE DEFESA, POIS A CONSTITUICAO FED ERAL ESTATUI QUE AOS LITIGANTES, EM PROCESSO JUDICIAL OU ADMINIST RATIVO, E AOS ACUSADOS EM GERAL SAO ASSEGURADOS O CONTRADITORIO E A AMPLA DEFESA, COM OS MEIOS E RECURSOS A