Seção III ● 11/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2504 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 11/05/2018 Publicação: segunda-feira, 14/05/2018 S QUE COMETEU, SENDO-LHE PLENAMENTE EXIGIVEL PELA LEGISLACAO QUE ADOTASSE CONDUTA DIVERSA DA QUE PRATICOU; QUANTO AOS ANTECEDENTES , A CERTIDAO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS DE FLS. 141 E VERSO DEMONS TRA CONSTAR ANOTACOES DE PRATICA DE CRIMES PELO ACUSADO. QUANTO A CONDUTA SOCIAL, DEMONSTRA-SE NORMAL A SOCIEDADE NA QUAL CONVIVE, NAO HAVENDO NADA DESABONADOR NESTE SENTIDO;

Seção III ● 22/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2432 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 22/01/2018 Publicação: terça-feira, 23/01/2018 TO DAS REFERIDAS MEDIDAS. FACE AO EXPOSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 1 9 E DEMAIS DISPOSITIVOS DA LEI N 11.340/06, CONCEDO EM FAVOR DA O FENDIDA, AS SEGUINTES MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA: 1) FICA O A GRESSOR PROIBIDO DE SE APROXIMAR DA OFENDIDA A MENOS DE 20 (VINTE ) METROS, E TER COM ELA CONTATO, BEM COMO COM QUALQUER DE SEUS FA MILIARES E TESTEMUNHAS (ART. 22, INCISO I

Seção III ● 16/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2487 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 16/04/2018 Publicação: terça-feira, 17/04/2018 IMPUTAVEL; AGIU COM CONSCIENCIA DA ILICITUDE DE SUA CONDUTA, SAB ENDO QUE LHE ERA EXIGIDA CONDUTA DIVERSA. ADERIU A PRATICA DO CRI ME DE FORMA VOLUNTARIA E CONSCIENTE, DELE PARTICIPANDO DE FORMA A TIVA, MATERIAL E EFICIENTE. B)ANTECEDENTES: QUANDO PRATICOU O CRI ME, O REU POSSUIA ANTECEDENTES CRIMINAIS, COMO COMPROVA A CERTIDA O JUNTADA AS FLS. 47/48, SENDO PRIMARIO. C

Seção III ● 02/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2537 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 02/07/2018 Publicação: terça-feira, 03/07/2018 IDO; QUANTO A PERSONALIDADE, DE PESSOA VOLTADA AO COMETIMENTO DE CRIMES. QUANTO AOS MOTIVOS, REPUTO-OS INJUSTIFICAVEIS E REPULSIVO S, EIS QUE PAUTADOS PELA COBICA DE OBTER BENS MATERIAIS; QUANTO A S CIRCUNSTANCIAS, ENTENDO-AS DESFAVORAVEIS AO CONDENADO, VEZ NAO RESTOU DEMONSTRADO NOS AUTOS QUE NO MOMENTO DA PRATICA DELITIVA O IMPUTADO ESTIVESSE EM SITUACAO EXTRAORDINAR

Seção III ● 03/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2478 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 03/04/2018 Publicação: quarta-feira, 04/04/2018 L N 154257-51.2011.8.09.0137 (201191542572), REL. LUIZ CLAUDIO VE IGA BRAGA. J. 29.11.2012, UNANIME, DJE 18.12.2012). E NAO HA QUE SE FALAR EM ABRANGENCIA DO PRINCIPIO DA INSIGNIFICANCIA, OU, DE A CORDO COM OS DOUTRINADORES ALEMAES, A CRIMINALIDADE DE BAGATELA B AGATELLEDELIKTE. E PRECISO ESCLARECER QUE ESSE PRINCIPIO SO DEVE SER APLICADO QUANDO O CRIME E PRODUZIDO SEM

Seção III ● 02/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2537 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 02/07/2018 Publicação: terça-feira, 03/07/2018 DAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS CONTIDAS NO ART. 59 DO CODIGO PENAL, A FIM DE SE ESTABELECER A PENA BASE, AS QUAIS SE ENCONTRAM DELIN EADAS NA FORMA SEGUINTE: QUANTO A CULPABILIDADE, ENTENDO SER ALTA MENTE REPROVAVEL, LEVANDO-SE EM CONTA QUE O CONDENADO E PLENAMENT E IMPUTAVEL A EPOCA DOS FATOS, MAIOR E CAPAZ, ALEM DE TER POTENCI AL CONSCIENCIA DA ILICITUDE DOS ATOS QUE C

Seção II ● 16/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2049 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 16/06/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 17/06/2016 ENTO DA ILICITUDE DE SUA CONDUTA E, NAS CIRCUNSTANCIAS EM QUE O F ATO OCORREU, PODERIA E DEVERIA TER-SE CONDUZIDO CONFORME A LEI E NAO AO CONTRARIO, INFRINGINDO-A. DAI, RESULTA INCONTESTE A CENSUR ABILIDADE DE SEU PROCEDIMENTO, FAZENDO JUS, POIS, A CONDENACAO. A NTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO DEDUZIDA NA DENUNCIA E CONDENO O ACUSADO JOAO CARLOS FATTORI SAKIHA

Seção III ● 06/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2023 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 06/05/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 09/05/2016 CUSADOS, PASSO A DOSAR A PENA, OBSERVANDO OS LIMITES ABSTRATOS E OBJETIVANDO A REPROVACAO E A PREVENCAO DO CRIME (CP, ART. 59). AR T. 155, 4, I, DO CP A CULPABILIDADE, QUE NESTE MOMENTO SE REFERE AO JUIZO DE REPROVACAO DA CONDUTA PERPETRADA PELO AGENTE, CONSIDE RANDO AS CARACTERISTICAS DO CASO CONCRETO, DEVE SER CONSIDERADA I NERENTE AO TIPO, NAO MERECENDO, A MEU VER, V