Seção III ● 03/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2498 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 03/05/2018 Publicação: sexta-feira, 04/05/2018 2.018. ALESSANDRA GONTIJO DO AMARAL JUIZA DE DIREITO GAB. 1 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO VITIMA ADV ACUS : : : : : : 167560-47.2017.8.09.0065 602 ACAO PENAL SELMAR ALVES DOS SANTOS INCOLUMIDADE PUBLICA 34133 GO - JEYCE CARLA DE JESUS SANTOS 50156 GO - VICTOR HUGO GOMES DE LIMA DESPACHO : ESCRIVANIA DO CRIME PROTOCOLO 201701675603 ESTA DECISAO VALE COMO MA

Seção II ● 25/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2035 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 25/05/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 30/05/2016 REQUISITO DE VALIDADE, QUAL SEJA, A DECLARACAO EXPRESSA DO ANUEN TE. VEJAMOS: ART.4 [...] 2 NOS CONTRATOS DE ADESAO, A CLAUSULA CO MPROMISSORIA SO TERA EFICACIA SE O ADERENTE TOMAR A INICIATIVA DE INSTRUIR A ARBITRAGEM OU CONCORDAR, EXPRESSAMENTE, COM A SUA INS TITUICAO, DESDE QUE POR ESCRITO EM DOCUMENTO ANEXO OU EM NEGRITO, COM A ASSINATURA OU VISTO ESPECIALMENTE PARA

Seção III ● 06/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2063 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 06/07/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 07/07/2016 PEDIDO DE HOMOLOGACAO DE ACORDO PROCESSO N: 201601473812 D E S P A C H O INTIMEM-SE OS REQUERENTES, POR SUA PROCURADORA, PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS UTEIS, EMENDAR A INICIAL E JUNTAR AOS A UTOS COPIA DO COMPROVANTE DE ENDERECO LEGIVEL E ATUALIZADO (FLS. 14 E 18) . COM A JUNTADA, DE-SE VISTA AO MINISTERIO PUBLICO PARA, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, REQUERER AS PRO

Seção II ● 24/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2772 - SEÇÃO II Disponibilização: segunda-feira, 24/06/2019 Publicação: terça-feira, 25/06/2019 ). E O RELATORIO. DECIDO. DE ACORDO COM O APURADO, VISLUMBRO QUE OS INVESTIGADOS AGIRAM EM LEGITIMA DEFESA. SENAO VEJAMOS. DISPOE O ARTIGO 25 DO CODIGO PENAL BRASILEIRO: AGE EM LEGITIMA DEFESA QU EM, USANDO MODERADAMENTE DOS MEIOS NECESSARIOS, REPELE INJUSTA AG RESSAO, ATUAL OU IMINENTE, A DIREITO SEU OU DE OUTREM. PASSO A AN ALISE DOS ELEMENTOS DA LEGITIMA DEFESA: I)

Seção III ● 23/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2552 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 23/07/2018 Publicação: terça-feira, 24/07/2018 PELA LEI N. 10.792/03, TENHA SE DISPENSADO A OBRIGATORIEDADE DA REALIZACAO DE EXAME CRIMINOLOGICO PARA A CONCESSAO DA PROGRESSAO DE REGIME E DO LIVRAMENTO CONDICIONAL, NA ESTEIRA DE PRECEDENTES DOS TRIBUNAIS SUPERIORES E DESTA CORTE, REMANESCE A IMPRESCINDIBI LIDADE DE AFERICAO PELO JULGADOR DO MERITO DO APENADO MEDIANTE AN ALISE DOS ELEMENTOS FATICOS CONCRETAMENTE POS

Seção III ● 01/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1882 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 01/10/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 02/10/2015 . 397 DO ORDENAMENTO PROCESSUAL PENAL. A JUSTA CAUSA PARA A PERSE CUCAO PENAL ESTA CARACTERIZADA, DETERMINANDO QUE O PROCESSO VENHA A TER A DEVIDA INSTRUCAO PARA AFERICAO DA VERDADE REAL. NAO HA, IN CASU, MANIFESTA COMPROVACAO DE EXISTENCIA DE CAUSA EXCLUDENTE DA ILICITUDE DO FATO, NEM TAMPOUCO DE EXCLUDENTE DA CULPABILIDADE , NAO HAVENDO OUTROSSIM QUE SE FALAR EM EXTI

Seção III ● 05/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2302 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 05/07/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 06/07/2017 ISPOSICOES TRAZIDAS PELA LEI N 11.340/06, EM CONCURSO MATERIAL (A RTIGO 69, DO CODIGO PENAL)(FLS. 02/04). NAO SE VISLUMBRANDO A POS SIBILIDADE DE REJEICAO LIMINAR DA EXORDIAL ACUSATORIA FORA DETERM INADA A CITACAO DO ACUSADO, QUE, EM ATENDIMENTO AS ALTERACOES IMP LEMENTADAS NO PROCESSO PENAL PELA LEI 11.719/08, OFERECERAM DEFES A PRELIMINAR, POR MEIO DE DEFENSOR NOMEADO

Seção III ● 28/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2514 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 28/05/2018 Publicação: terça-feira, 29/05/2018 PROTOCOLO N 200603260696 DECISAO DO CUMPRIMENTO DE FLS.284/285 CE RTIFIQUE-SE A ESCRIVANIA SE A QUANTIA DE R$ 1.549,60 (HUM MIL, QU INHENTOS E QUARENTA E NOVE REAIS E SESSENTA CENTAVOS) JA FOI LEVA NTADA, POIS CONSOANTE INFORMADO AS FLS.284/285, O VALOR JA ESTARI A DEPOSITADO. DO CUMPRIMENTO DE SENTENCA DE FLS.287/291 AO COMPUL SAR OS AUTOS, VERIFICO QUE, EM PETICAO DE

Seção III ● 22/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2531 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 22/06/2018 Publicação: segunda-feira, 25/06/2018 , 2004, P. 564). DESTA FEITA, NO CASO VERTENTE VISLUMBRO QUE A MA NUTENCAO DA PRISAO CAUTELAR DO AUTUADO MATEUS VAZ DA SILVA E NECE SSARIA E ADEQUADA PARA A GARANTIA DA ORDEM PUBLICA. COM EFEITO, O S ELEMENTOS CONCRETOS TRAZIDOS NO FLAGRANTE APONTAM QUE O AUTUADO , DIANTE DE SUA CONDICAO PESSOAL, SE VIER A SER SOLTO, PODERA COL OCAR EM RISCO A SOCIEDADE, PRATICANDO NOVA

Seção III ● 15/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2170 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 15/12/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 16/12/2016 DRASTICAS POR PARTE DO PODER JUDICIARIO, VERIFICO QUE NAO FOI APR EENDIDA NENHUMA IMPORTANCIA PECUNIARIA COM O REU QUE INDIQUE SER O MESMO TRAFICANTE, NEM FORAM LOCALIZADAS DROGAS EM SUA RESIDENCI A OU LOCAL DE TRABALHO, TENDO ESTE DECLARADO APENAS TER COMPRADO OS ENTORPECENTES ENCONTRADOS NA SUA CARTEIRA PARA USO EM UMA FEST A. OUTROSSIM, NAO FOI ACOSTADO O CELULAR COM