Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2508 3327 ora, deixo de apreciar os pedidos formulados às fls. 82/87.Em termos de prosseguimento, verifico que a executada foi citada às fls. 75 e não consta nos autos que tenha efetuado o pagamento do débito nem oposto embargos.Este é o relatório.Decido. Sanadas as irregularidades dos autos, considero que o mesm

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1550 1671 376.846/SC, Rel. Min. Carlos Velloso, DJ 02-04-2004). Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão veiculada nesta ação e extinto o feito com resolução de mérito, com fundamento no art. 269, I, do Código de Processo Civil. Em razão da sucumbência, CONDENO o autor ao pagamento das custas, despesa

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3164 3447 a guardiã legal do menor, reside em endereço de competência de uma das Varas do Foro do Santana (fls. 21). Prevalece, portanto, o entendimento pelo qual “A competência para processar e julgar as ações conexas de interesse de menor é, em princípio, do foro do domicílio do detentor de sua guarda” (Súmula 38

Publicações Judiciais I - JEF ● 05/04/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

1. Determino a intimação do Ministério Público Federal, neste e nos atos processuais subsequentes, para que querendo manifeste-se. 2. Considerando a(s) doença(s) indicada(s) na petição inicial, intime-se a parte autora para informar se tem interesse na realização de outra perícia, além daquela designada nos autos. Prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão. 3. Em razão da juntada de contestação padrão, considero a parte ré citada. 4. Aguarde-se a juntada dos laudos periciais

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 31/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 31 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2278 3378 será acrescido de multa de 10% por cento e, também, de honorários advocatícios de 10% por cento.Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de quinze (15) dias, independentemente de nova intimação, ficam automaticamente deferidas as pesquisas nos sistemas BACENJUD, INFOJUD e RENAJUD, dispensad

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2322 2183 corresponder à soma das parcelas previstas nos incisos I e II do art. 4º da Lei nº 11.608/03, sendo no mínimo 5 UFESP’s para cada parcela, em cumprimento ao art. 54, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95, sob pena de deserção.3- Na hipótese de não se proceder ao recolhimento integral do preparo recursal no prazo d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2156 2285 dia seguinte ao da cessação do benefício administrativo (03/07/2015 fls. 122), mais abono anual na forma da lei. Cessará o benefício hipótese de aposentadoria de qualquer espécie (art. 86, § 2º, da Lei 8.213/91) e da Súmula 507 do STJ.Condeno a ré ao pagamento de juros moratórios no valor de 0,5% ao

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2221 411 sistema informatizado SAJ/PG5.2) Requerem as autoras a concessão de tutela de urgência para que a requerida providencie a entrega imediata do móvel adquirido.Para a concessão da tutela de urgência, devem estar presentes os requisitos do artigo 300 do Código de Processo Civil, entre eles a existência de elementos que

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1422 1512 bem como complementar o valor para as diligências do oficial de justiça, sob pena de indeferimento da petição inicial (art. 284, parágrafo único do CPC). Cumprida a determinação supra, proceda-se à citação para o pagamento do débito ou oferecimento de bens (suficientes) à penhora, ambos em 3 (três) dias, sob pe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 31/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 31 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1258 2131 o que basta à possibilidade de ser incluída na relação jurídica processual. A questão acerca da existência, ou não, de sua responsabilidade civil, por conta da impossibilidade de licenciamento do veículo constitui matéria relacionada ao mérito e não guarda vínculo com as condições da ação. A peti