Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3055 1281 para casar-se e constituir união estável. E mais, a Lei 13.146 incluiu o § 2º ao artigo 1.550 do Código Civil para estipular que a pessoa com deficiência mental ou intelectual em idade núbia poderá contrair matrimônio, expressando sua vontade diretamente ou por meio de seu responsável ou curador. Ora

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/07/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de julho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2611 1140 (OAB 309442/SP) Processo 1003620-29.2017.8.26.0318 - Procedimento Comum - Aposentadoria/Retorno aoTrabalho - José Grynfogiel LEMEPREV - FUNDO ESPECIAL DE PREV. SOCIAL DOS SERV. PÚBL. DO MUN. DE LEME - - Prefeitura Municipal de Leme - VISTOS etc. No arbitramento dos honorários periciais, devem ser considerados

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/07/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de julho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2611 1142 21/22) No caso concreto, não existe justificativa lógica nem racional para que fosse instituído o fator discriminante. Isto porque o que gera o direito à pensão é o fato de o interessado ser considerado dependente do segurado falecido: existindo a união estável ou o casamento do dependente com o segurado

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2565 1244 JUNIOR (OAB 201094/SP) Processo 1004097-52.2017.8.26.0318 - Procedimento Comum - Pensão por Morte (Art. 74/9) - Marta Antônia Alves Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - - Alisson Luciano Alves de Oliveira - - Ícaro Jackson Alves de Oliveira - Citem-se os correqueridos Ícaro e Alisson, por meio de seu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 30 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3015 888 Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com base nos artigos 487, inciso I e 373, inciso I, ambos do Código de Processo Civil de 2015. Fixo os honorários do perito oficial no valor correspondente a R$ 600,00. Em face da sucumbência, mas atento para o fato de a parte autora ser beneficiária da

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3019 1422 Processo 1001238-92.2019.8.26.0318 - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Rosana Teixeira de Barros da Silva Prefeitura Municipal de Leme - Vista às partes para manifestação acerca do laudo pericial complementar, no prazo de 10 dias fixado à pg. 840. - ADV: ERIK MACEDO MARQUES (OAB 296346/SP), ANGELICA L

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2587 1279 Nacional do Seguro Social - INSS - - Alisson Luciano Alves de Oliveira - - Ícaro Jackson Alves de Oliveira - Nova vista às partes a fim de especificarem outras eventuais provas que pretendem produzir, justificando-as e esclarecendo-lhes a pertinência, no prazo legal. - ADV: CARLOS HENRIQUE MORCELLI (OAB 1721

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3004 1213 Ivo - Apresente a parte apelada as contrarrazões ao recurso interposto, no prazo de 15 dias, nos termos do artigo 1.010, § 1º, do CPC. - ADV: NICOLE ELIZABETH DENOFRIO HILSDORF PORTO (OAB 136383/SP) Processo 1003904-66.2019.8.26.0318 - Procedimento Comum Cível - Rural (Art. 48/51) - Jõao Girotto - VISTOS

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 31 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3096 1157 APARECIDA DE JULIO (OAB 416827/SP), MARIA DO CARMO ALVES MONTILLA (OAB 416846/SP) Processo 1000818-53.2020.8.26.0318 - Procedimento Comum Cível - Enquadramento - Doromilde Aparecida Paes de Arruda da Silva - - Evânia Aparecida dos Santos - - Josefa Braz - - Chrystiane de Oliveira Margonar - - Luciana Apareci

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2968 2330 constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, não deve a parte autora ser condenada ao respectivo pagamento já nesta ação, já que não triangularizada a relação jurídica processual. Registre-se que será devido o pagamento das custas respectivas apenas no caso de novo ajuizament