Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2752 356 Moreira - POSTO ISSO, julgo PROCEDENTE o pedido, extinguindo o processo nos termos do art. 487, I, CPC, para: A) CONDENAR a Fazenda Pública do Estado de São Paulo a pagar à parte autora o valor correspondente ao Adicional de Local de Exercício (ALE) referente ao período compreendido entre 1º e 28 de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2752 354 Processo 1008343-75.2018.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações e Adicionais - José Henrique Ardt - POSTO ISSO, julgo PROCEDENTE o pedido, extinguindo o processo nos termos do art. 487, I, CPC, para: A) CONDENAR a Fazenda Pública do Estado de São Paulo a pagar à parte aut

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2693 369 a pagar ao autor o valor referente ao Adicional Local de Exercício referente ao mês de fevereiro de 2013, com incidência de atualização monetária desde a época em que deveria ter sido pago (05.04.2013), pelos índices da Tabela Prática do Tribunal de Justiça de São Paulo IPCA-E, e juros de mora de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2711 446 à interposição, sob pena de deserção e independentemente de intimação, efetuar o preparo e comprová-lo nos autos, que compreenderá todas as despesas processuais, inclusive aquelas dispensadas em primeiro grau de jurisdição (artigos 41, §2º, e 42, caput e §1º, da Lei 9.099/95). No mesmo prazo d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2359 167 Consorcios de Seguro DPVAT SA - Vistos. Trata-se de ação de cobrança de seguro DPVAT ajuizada por JOSÉ EDIVAN DE SOUSA em face de SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DPVAT. Alega o autor, em síntese, que buscou o Judiciário para cobrar da requerida indenização referente à lesão adquirida em acidente de tr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1864 427 para apresentação de contestação, no prazo de trinta dias, cientificando-a de que, caso tenha proposta de acordo para o caso em pauta, deverá ofertá-la em preliminar da própria contestação, salientando que a eventual apresentação de proposta de acordo não induz a confissão. Servirá o presente,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 10 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1863 235 DE LIMA (OAB 325493/SP) Processo 1005415-59.2015.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade Civil - Edvandro Adolfo Pereira - Novo Shopping Center Comercial Limitada - Vistos. É caso de extinção do processo por falta de condição da ação. Uma das condições da ação é a Leg

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1871 1803 ANA KARINA SILVEIRA D’ELBOUX (OAB 186516/SP), ALLAN CESAR RIBEIRO (OAB 346449/SP) Processo 1014435-89.2014.8.26.0577 - Procedimento Ordinário - Sistema Remuneratório e Benefícios - RAONI CESAR DA SILVA - Vistos. Dispensado o relatório, a teor do disposto no art. 38, da Lei nº 9.099/95. DECIDO. A Lei n�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1872 425 NO ‘CAPUT’, DO ARTIGO 20, DA LEI E QUE POSSUEM A INFORMÁTICA COMO ATIVIDADE FIM GRATIFICAÇÃO, ADEMAIS, EXPRESSAMENTE EXTINTA PELA LC 1.080/08 RECURSO DESPROVIDO. Cuida-se de recurso de apelação interposto em face da r. sentença de fls. 96/98 que julgou improcedente ação ajuizada por servidores mi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1880 296 Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95, FUNDAMENTO E DECIDO. É caso de aplicação dos efeitos da revelia, haja vista a ausência da parte requerida na audiência, embora devidamente citada. É que o artigo 20 da Lei n. 9.099/95 disciplina que, não comparecendo o demandado à sessão de