Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1265 2150 expressa disposição legal (artigo 55, “caput”, da Lei 9099/95). Consigno, por fim, que os documentos acostados aos autos ficarão disponíveis para retirada pela parte interessada pelo prazo de 90 dias, contados do trânsito em julgado desta, após o que serão inutilizados. Ressalte-se que o valor do p

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 7 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1320 1300 danos morais, a importância de R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais), corrigida monetariamente, pela Tabela Prática do TJ/ SP, bem como acrescida de juros de 1,0% (um por cento) ao mês, tudo a contar da presente data (06 de novembro de 2012) até o efetivo pagamento. Condeno a requerida, por fim, a pagar à parte au

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1082 3227 houvera ocorrido, teria impedido o resultado. É razoável e impositivo que o Estado responda objetivamente pelos danos que causou. Mas só é razoável e impositivo que responda pelos danos que não causou quando estiver de direito obrigado a impedilos.” (Celso Antonio Bandeira de Mello, Curso de direito a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3467 3267 requerida. Pois bem. Considerando, em primeiro lugar, o dever das partes de proceder com lealdade e boa-fé e de expor os fatos em juízo conforme a verdade, sob pena de ser reputado litigante de má-fé (artigos 5º, 77 e 80 do CPC), bem como a impossibilidade de se produzir prova sobre fato negativo, entendo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2118 2864 APARECIDO DE JESUS (OAB 223581/SP), DANIEL DOMINGOS DO NASCIMENTO (OAB 241170/SP), BRUNO EMILIO DE JESUS (OAB 278054/SP), SAMUEL SAKAMOTO (OAB 142838/SP) Processo 1000665-52.2016.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Kleber Braz Santana - Telefôn

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2192 3444 acompanhado do comprovante de entrega e mercadorias, é titulo executivo extrajudicial. É inteiramente dispensável a exibição da duplicata para aparelhar a execução, quando o protesto é feito por indicações do credor (LD, artigo 15, §2º). O registro eletrônico do título, portanto, é amparado no

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1902 2727 15 (quinze) dias, informá-lo, ou, no mesmo prazo, indicar bens à penhora, sob pena de extinção. Sendo negativa a penhora “on line”, expeça-se mandado de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para a satisfação da dívida, de propriedade do(a,s) devedor(a,es), lavrando-se o competente a

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2201 1334 Lei 11.101, de 09 de fevereiro de 2005.Se desejar, deverá promover a habilitação de seu crédito perante o Juízo da recuperação judicial. Int. - ADV: ANDERSON SOUZA ALENCAR (OAB 167914/SP), RICARDO MAGALHAES PINTO (OAB 284885/SP) Processo 0002047-74.2015.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Aciden

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1627 2623 (devendo observar com rigor o disposto no artigo 475-O e seguintes do CPC), sob pena de suspensão do procedimento. Int. ADV: KAREN TIEME NAKASATO (OAB 256984/SP), ALLAN RODRIGO SASSAKI SATO (OAB 261252/SP), ANTONIO CARLOS RODRIGUES (OAB 72526/SP) Processo 0004031-05.2005.8.26.0482 (482.01.2005.004031) - Proce

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1647 37 300876/SP), FERNANDO COIMBRA (OAB 171287/SP) Processo 0000329-03.2014.8.26.0493 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Divina Pimenta BANCO DO BRASIL S/A - Vistos. 1) No presente caso, considerando que o credor coligiu aos autos o(s) respectivo(s) extrato(s) com memória de cálc