Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2857 2789 3.365/1941 - Ivanir Bellé e outro - Ante o exposto, julgo procedente a ação de desapropriação, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para declarar incorporada ao patrimônio do Estado a área de 0,258479 ha conforme descrição do memorial fls. 09/10, mediante o pagamento da i

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3120 2071 qualquer influência no que se decide. O falecido tinha direito a fração dos bens imóveis. Se os bens se valorizaram, fração se valorizou. Se os bens se desvalorizassem, fração se desvalorizou. Ele tinha direito a uma parte de bens especificos; não, a uma quantia em dinheiro. Os bens estão sendo av

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1747 2650 abaixo do nível da rua, por não ter recebido o correto aterramento, possibilitando a invasão das águas pluviais. Afirma que a construção da tubulação de drenagem, de responsabilidade do Departamento de Estradas de Rodagem, ocorreu antes da construção iniciada pelo autor em seu imóvel e que as água

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 25/05/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Expediente Nº 5443 ACAO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA 0005677-39.2016.403.6108 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP216530 - FABIANO GAMA RICCI E SP148205 - DENISE DE OLIVEIRA) X LUIS GERALDO PINOTTI(SP124611 - SIDINEY NERY DE SANTA CRUZ) X PINOTTI & PINOTTI LOCACAO LTDA Às f. 105-108, o Ministério Público Federal, atuando como fiscal da lei e tendo em vista toda a documentação colacionada aos autos, em especial a cópia do procedimento administrativo disciplinar que o Requerido respondeu per

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 20/01/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Ficam os réus intimados para apresentação de razões finais escritas, no prazo de quinze dias, nos termos do despacho proferido à fl. 1173. ACAO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA 0002894-45.2014.403.6108 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL(Proc. 829 - ANDRE LIBONATI) X CARLOS AFONSO PALOMERO(SP214007 - THIAGO LUIS RODRIGUES TEZANI) X CLEVERSON TADEU SANTOS(SP241701 - GUILHERME LOPES MAIR E DF018405 - GIRLANA GRANJA PEIXOTO) X LUIZ ANTONIO DE LIMA(SP214007 - THIAGO LUIS RODRIGUES TEZANI E SP161838

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 03/05/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Expediente Nº 4828 DESAPROPRIACAO 0002008-24.2016.403.6125 - CONCESSIONARIA AUTO RAPOSO TAVARES S.A.(SP166297 - PATRICIA LUCCHI PEIXOTO E SP242593 - GISELE DE ALMEIDA URIAS) X ASSOCIACAO DE AGRICULTORES FAMILIARES POVO UNIDO X UNIAO FEDERAL(SP242663 - PAULO AUGUSTO GRANCHI E SP261252 - ALLAN RODRIGO SASSAKI SATO E SP331880 - LUIZ MAURICIO FRANCA MACHADO) Ciência às partes da redistribuição do feito a esta Subseção de Ourinhos/SP.Diante dos termos das petições e dos documentos de fls. 27